Congresso Nacional enfrenta impasses em pautas antes do recesso parlamentar em 18 de julho
O Congresso Nacional enfrenta uma série de pautas travadas a apenas uma semana do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Entre os projetos que aguardam acordo entre as lideranças das legendas estão o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais.
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Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos – PB) espera votar um novo projeto que visa permitir o enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) para pessoas com receita bruta anual igual ou inferior a R130 mil. O texto também prevê que o MEI possa contratar até dois empregados.
Contudo, há um impasse em relação à revisão das faixas do Simples Nacional, uma questão que gera resistência no Palácio do Planalto devido ao receio de um impacto fiscal superior a R 50 bilhões por ano. Sem consenso, é provável que essa proposta só seja votada em agosto, após o recesso.
Projeto sobre misoginia e suas controvérsias
Outro projeto que ainda depende de um acordo entre governo e oposição é aquele que inclui a misoginia na lista de crimes de preconceito ou discriminação, equiparando – a ao crime de racismo. As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além da aplicação de multa.
O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB – SP), coordenadora do grupo de trabalho que debateu o tema, foi aprovado simbolicamente com amplo apoio. No entanto, parlamentares da oposição se opuseram ao parecer, alegando que ele poderia levar à criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas, interpretando o texto como uma forma de “criminalizar a opinião”.
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Tabata tem tentado negociar com as bancadas para avançar na aprovação do projeto, mas ainda não obteve êxito.
Além disso, está parado na Câmara dos Deputados o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis. A proposta busca mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio reduzindo tributos sobre combustíveis como gasolina e etanol.
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Um dos principais entraves é a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal. O presidente da Câmara informou ter chegado a um acordo para eliminar esse subsídio após a estabilização dos preços devido ao conflito no Irã. Caso esse entendimento se mantenha, há expectativa de que o texto seja levado novamente ao plenário na próxima semana.
Dívidas rurais e vetos presidenciais
Outra pauta pendente no Congresso diz respeito ao projeto das dívidas rurais. Em junho passado, o Senado aprovou um texto permitindo o uso do Fundo Social do Pré – Sal para criar linhas especiais de financiamento destinadas a produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Essa proposta autoriza também a renegociação das dívidas desses produtores através do uso de recursos públicos. No entanto, o governo teme os efeitos fiscais dessa matéria e apresentou alternativas para amenizar os impactos. Até agora, não houve consenso entre o Planalto e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), levando à tentativa do governo em retardar a votação enquanto busca uma solução.
A análise dos vetos presidenciais também está na pauta do Legislativo sem definição. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União – AP), mencionou que não houve entendimento entre os líderes da Câmara e do Senado com o governo sobre quais vetos devem ser analisados.
Inicialmente, 65 vetos estavam agendados para discussão na sessão marcada por Alcolumbre em junho. Para o governo, os vetos com alto impacto no orçamento da União são prioritários; entre eles estão alguns trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes à LOA (Lei Orçamentária Anual), que poderiam inflar em R 393 milhões os recursos destinados às emendas parlamentares.
A votação prevista para 18 de junho foi adiada sem nova data definida até agora.
No momento, 91 vetos aguardam análise tanto na Câmara quanto no Senado.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
