Congresso Nacional enfrenta impasse em pautas importantes antes do recesso em 18 de julho
A falta de acordo entre lideranças partidárias pode adiar a votação de projetos essenciais, como o PL da Misoginia e o PLP dos Combustíveis, para agosto.
Com uma semana restante para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional enfrenta uma série de pautas travadas. Projetos importantes, como o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, aguardam um acordo entre as lideranças partidárias para avançar no Legislativo antes da pausa que inicia no dia 18 de julho.
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Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos – PB) espera conseguir votar um projeto que permite que pessoas com receita bruta anual igual ou inferior a R130 mil se enquadrem como Microempreendedores Individuais (MEI). Além disso, a proposta também visa permitir que esses MEIs possam contratar até dois empregados.
No entanto, há um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional, com resistência do Palácio do Planalto devido ao temor de um impacto fiscal superior a R 50 bilhões por ano. Sem um consenso, é provável que esse projeto seja discutido apenas em agosto, após o recesso.
Projetos em análise
Outro ponto crucial é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando – o ao crime de racismo. As penas propostas variam de dois a cinco anos de reclusão e multa. O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB – SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, foi aprovado simbolicamente com apoio massivo dos parlamentares.
Contudo, parlamentares da oposição expressaram preocupação, argumentando que a proposta poderia levar à criminalização de opiniões e doutrinas religiosas. Tabata tem se empenhado em dialogar com as bancadas para buscar um entendimento, mas até agora as negociações não avançaram.
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No que diz respeito ao PLP dos Combustíveis, criado para mitigar os impactos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, a proposta busca reduzir tributos sobre combustíveis como gasolina e etanol. Um dos pontos críticos é a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal.
O presidente da Câmara anunciou ter chegado a um consenso para retirar esse subsídio após a estabilização dos preços causada pela situação no Irã. Se essa negociação for mantida, o texto poderá ser levado ao plenário na próxima semana.
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Renegociação das dívidas rurais
A renegociação das dívidas rurais também permanece estagnada no Congresso. Em junho, o Senado aprovou uma proposta que permite utilizar o Fundo Social do Pré – Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada aos produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Esse texto autoriza ainda a criação de linhas especiais para renegociar dívidas desses agricultores enfrentando perdas e dificuldades econômicas.
Entretanto, o governo está preocupado com o impacto fiscal elevado dessa matéria e apresentou alternativas ao texto. Até agora, não houve consenso entre o Planalto e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), levando à tentativa de retardar a votação enquanto buscam uma solução viável antes da discussão na Câmara.
Análise dos vetos presidenciais
Outra questão sem acordo envolve os vetos presidenciais. Davi Alcolumbre (União – AP), presidente do Congresso, informou que não houve entendimento entre líderes da Câmara e do Senado e o governo acerca dos dispositivos e vetos a serem analisados.
Inicialmente, 65 vetos estavam na pauta da sessão convocada por Alcolumbre em meados de junho.
Os vetos mais relevantes incluem aqueles relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA), que poderiam inflacionar em cerca de R 393 milhões os recursos destinados às emendas parlamentares. Essa situação levou o governo a adiar uma votação programada para 18 de junho.
Embora Alcolumbre tenha dado um prazo adicional de 15 dias para votação dos vetos restantes, até agora não foi marcada nova sessão conjunta para discutir esses temas pendentes; atualmente são 91 vetos aguardando análise pelos deputados e senadores.