Congresso Nacional derruba veto e restabelece exame toxicológico para CNH A e B

Congresso Nacional Derruba Veto sobre Exame Toxicológico para Habilitação

Na quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto que tornava o exame toxicológico obrigatório apenas para as categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com essa mudança, o exame volta a ser exigido para todos que desejam obter a primeira habilitação nas categorias A e B, que abrangem motocicletas e carros de passeio.

O veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, implementado em junho de 2025, havia modificado o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a derrubada, a nova regra entra em vigor imediatamente após a promulgação pelo presidente, que tem um prazo de até 48 horas para fazê-lo.

Essa decisão visa, segundo o governo, desburocratizar e reduzir os custos do processo de habilitação. Uma das principais alterações é a eliminação da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, facilitando assim o acesso à primeira carteira de motorista.