Congresso Nacional Derruba Veto e Exame Toxicológico se Torna Obrigatório para Habilitação

Congresso Derruba Veto sobre Exame Toxicológico para Habilitação

Na quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto que tornava obrigatória a realização de exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Com essa nova determinação, os valores do exame foram atualizados. De acordo com a Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o custo do procedimento atualmente varia entre R$ 100,00 e R$ 160,00, dependendo da região do país.

Anteriormente, o exame era exigido apenas para as categorias C, D e E, que envolvem o transporte de cargas e passageiros. Agora, a exigência se estende a todos que desejam obter a primeira habilitação.

A coleta do material para o exame deve ser realizada em locais específicos, utilizando cabelos ou pelos corporais, com uma janela de detecção de 90 dias. As áreas de coleta incluem braço, perna, tórax, axila e púbis, com uma janela de detecção de 180 dias para esses últimos.

Essas mudanças foram aprovadas pelo Congresso na mesma semana em que o governo anunciou medidas para desburocratizar e reduzir custos no processo de habilitação. A principal alteração é a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas.