Congresso Internacional sobre Renda Básica: aprendizados para orientar o mundo

Ademais de belas paisagens e elevados índices de qualidade de vida, as cidades de Maricá e Niterói, no estado do Rio de Janeiro, apresentam experiências notáveis na adoção de programas de transferência de renda e no uso de moeda social, inspiradas na Lei nº 10.835/2004, de minha autoria, que instituiu a Renda Básica de Cidadania em 2004.

Em agosto, as cidades de Belém e Salvador ganharão destaque ao sediar o 24º Congresso Internacional de Renda Básica e Economia Solidária, organizado pela Rede Mundial de Renda Básica, a Bien, entre os dias 25 e 29. Convido você a participar deste evento que reunirá importantes especialistas internacionais, incluindo Philippe Van Parijs, Guy Standing, Pablo Yanes, e o atual presidente da Bien, Sarath Davala, para um debate que considero essencial para o Brasil e para o mundo.

Mariana, com a Mumbuca, e Niterói, com a Arariboia, são referência em todo o mundo na implementação de moedas sociais que impulsionam o desenvolvimento local, gerando emprego e renda, além de contribuir para a inclusão econômica e social de pessoas em situação de vulnerabilidade. O sucesso dessas iniciativas inspira muitos outros municípios do Rio de Janeiro e do Brasil: atualmente, contabilizamos 182 moedas sociais ativas no País.

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A Renda Básica de Cidadania e projetos de economia solidária podem e conseguem fazer a diferença na vida das pessoas neste período de transformações aceleradas com o aumento das desigualdades. Com o desenvolvimento da inteligência artificial e da automação, muitas funções estão sendo substituídas por máquinas e algoritmos. Ocupações em setores como indústria, transporte e até serviços especializados estão sendo fortemente impactadas globalmente.

A Renda Básica de Cidadania universal e incondicional surge como uma política estratégica para construir uma sociedade mais resiliente e inclusiva, possibilitando que indivíduos se requalifiquem ou se concentrem em projetos que atendam às suas necessidades. Além de ser uma política de transferência de renda, a RBC promove uma nova ética, uma proposta de civilização baseada na garantia do direito à existência com dignidade, sem a exigência de comprovar pobreza ou cumprir condições específicas. A proposta visa estabelecer uma relação mais justa entre o Estado e os cidadãos, assegurando uma renda mínima que proporciona estabilidade e respeito a cada pessoa.

Nos últimos anos, cada vez mais personalidades influentes têm se manifestado a favor da instituição de uma renda básica em todo o mundo, desde executivos da Vale do Silício, nos EUA, ao papa Francisco. Em sua última viagem à América Latina, o saudoso papa exortou chefes de Estado a adotarem instrumentos de política econômica que elevem o nível de justiça na sociedade, condição fundamental para a paz entre e entre as nações.

Com 21 anos, em 8 de janeiro de 2004, quando o presidente Lula sancionou a lei que instituiu a Renda Básica da Cidadania no Brasil, ele nos desafiou a “fazer este barco navegar”. Somos o primeiro país do mundo a aprovar a instituição da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional, mas a lei determina que ela será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa Família.

Atualmente, um Grupo de Trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, denominado “Conselhão”, que reúne 246 representantes de todos os Estados, está discutindo modelos de financiamento e estabelecendo os próximos passos em direção à universalização da Renda Básica. O objetivo é claro: diminuir a extrema desigualdade de renda no Brasil e assegurar uma existência digna para todos.

Nesse contexto, o 24º Congresso da Bienal contribuirá para que se avance no Brasil e no mundo, através de um amplo debate, em um ambiente multidisciplinar, para o compartilhamento de conquistas e avanços acadêmicos, sociais e culturais dos pesquisadores, dos formuladores e dos implementadores de políticas de renda básica.

Pesquisadores e profissionais de universidades renomadas mundialmente vêm ao Brasil, trazendo o relato de projetos bem-sucedidos ou em análise em países como Espanha, Coreia do Sul, Finlândia, Canadá, Quênia, Reino Unido, Itália, México e Índia. Tenho convicção de que a Renda Básica de Cidadania é uma resposta aos desafios do século XXI. Ela simboliza o reconhecimento do valor inerente de cada indivíduo, da dignidade da vida humana e do direito de viver livre do medo da fome ou do abandono. Mais do que ferramenta de política pública, é um chamado à solidariedade e à justiça.

Sua participação é convidada a conhecer mais e integrar, presencialmente ou virtualmente, o Congresso da Bien. Acesse o site para obter mais informações.

Fonte por: Carta Capital