Congresso decide futuro das penas de condenados pelo golpe de 8 de janeiro; vetos de Lula em jogo!

Congresso vota vetos de Lula ao PL que reduz penas de condenados pelo golpe de 8 de janeiro

Na quinta-feira (30), o Congresso Nacional irá deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) que propõe a diminuição das penas para aqueles condenados pela tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Conhecido como PL da Dosimetria, a proposta beneficiará, ao menos, 179 detidos, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

O projeto altera a forma de cálculo das condenações e, em especial, as regras para a progressão das penas. De acordo com a nova legislação, se um indivíduo for condenado por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá cumprir ao menos 50%” da pena.

Essa situação se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerando o agravante de liderança de organização criminosa. Atualmente, Bolsonaro poderia passar para o regime semiaberto em setembro de 2033, mas com a aprovação do PL, esse prazo seria reduzido pela metade.

Alterações nas penas e progressão de regime

O PL também modifica a soma das penas quando um réu comete mais de um crime no mesmo contexto. Por exemplo, se alguém for condenado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado, apenas a pena mais severa será aplicada.

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Além disso, o projeto estabelece que, para a mudança de regime, é necessário ter cumprido, de maneira geral, 1/6 do tempo da pena (16,6%), enquanto atualmente essa porcentagem é de 16%. Para crimes violentos primários, esse tempo aumenta para 25%, e para reincidentes, para 30%.

No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF considerou o uso de violência e grave ameaça nas ações de alguns condenados. Bolsonaro foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, entre outros delitos.

O texto também introduz uma regra de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, como os eventos de 8 de janeiro. Com essa modificação, aqueles que não financiaram ou lideraram as ações poderão receber uma redução de pena de um terço a dois terços.

Trabalho como forma de redução de pena

Outra mudança proposta é que o trabalho poderá ser considerado uma forma de reduzir a pena do condenado, enquanto atualmente apenas o estudo é aceito para esse fim. Lula vetou integralmente o texto durante a cerimônia que marcou os três anos do 8 de janeiro.

Em seu discurso no Palácio do Planalto, o presidente destacou que essa era uma vitória da democracia e elogiou a atuação do STF.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.