Congresso acumula 84 propostas para mudar o STF, aponta levantamento

O Congresso tem ao menos 84 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação que mudam regras do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento da CNN: 64 na Câmara e 20 no Senado.

O assunto voltou ao debate depois do vazamento de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Desde então, a oposição ampliou os pedidos de impeachment de ministros e retomou a ideia de uma reforma do Judiciário.

A proposta mais recente é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), protocolada em 2 de setembro, que torna ministros inelegíveis por cinco anos depois de deixarem o cargo. A mais antiga, de 2005, do deputado João Campos (Republicanos-GO), prevê que os ministros sejam escolhidos pelo Congresso e impõe quarentena de quatro anos para cargos políticos e eleições.

A maioria das PECs trata da estrutura, do funcionamento, da composição e do controle externo do Judiciário e de órgãos ligados a ele. Há textos sobre idade mínima, forma de indicação, qualificação, tempo de mandato e atribuições da Corte. Muitas propostas antigas foram arquivadas ou anexadas a outras, como uma de 1999 do então deputado Valdemar Costa Neto, que dividia as indicações entre presidente, Congresso e Judiciário.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi revisado e corrigido com base na fonte original.