Comissão especial da Câmara ouve empresas sobre o fim da escala 6×1

Comissão especial ouviu empresas antes do parecer de Leo Prates sobre as PECs que acabam com a escala 6×1; relatório estava previsto para 20 de maio.
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Reunião da Comissão Especial Discutirá Fim da Escala 6×1

A comissão especial da Câmara que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 recebeu, na segunda-feira (18 de maio de 2026), representantes de diversas empresas para discutir suas contribuições ao projeto final. O parecer será apresentado na quarta-feira (20 de maio de 2026) pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e a expectativa é de aprovação sem grandes obstáculos.

Uma das principais preocupações do governo, que busca acelerar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é a necessidade de garantir que as empresas tenham tempo para se adaptar à nova escala. Há receios de que a implementação imediata possa levar a demissões em massa, o que levanta questões sobre o impacto social da medida.

Duas PECs em Debate

O relatório final unirá duas PECs que abordam a redução da jornada semanal. A primeira, PEC 221 de 2019, propõe uma jornada de 36 horas semanais, com um prazo de até 10 anos para implementação. Essa proposta mantém a compensação salarial por meio de acordos coletivos e é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A segunda PEC, PEC 8 de 2025, estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em um regime de 4 dias de trabalho e 3 dias de descanso, extinguindo a escala 6×1 e mantendo a negociação coletiva. Essa proposta é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Foco da Agenda do Presidente

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho é um dos temas centrais na agenda do presidente Lula neste ano eleitoral. O governo pretende implementar essa medida, visando garantir a manutenção integral dos salários e beneficiando potencialmente 37 milhões de trabalhadores.

A expectativa é que a aprovação da PEC traga avanços significativos para o mercado de trabalho brasileiro.

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