Reforma da Jornada de Trabalho em Debate na Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados recebeu pela primeira vez o ministro do Trabalho na quarta-feira, 6 de maio de 2026. O convite é para uma audiência, onde o ministro poderá apresentar suas perspectivas sobre o tema central em discussão: o fim da escala 6 X 1.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que outros ministros, representantes de centrais sindicais e confederações empresariais seriam convidados nas semanas seguintes, buscando um amplo debate sobre o futuro da jornada de trabalho.
Na manhã de terça-feira, 5 de maio de 2026, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão, e o deputado Alencar Santana participaram de uma reunião com centrais sindicais para aprofundar a discussão sobre o fim da escala 6 X 1. O objetivo era entender os impactos dessa mudança para os trabalhadores e buscar alternativas que garantissem a negociação coletiva.
Paralelamente, o deputado Prates apresentará o plano de trabalho do colegiado, que prevê duas reuniões e uma audiência pública por semana. A estratégia é ouvir o maior número possível de sindicatos e empresários, visando construir uma proposta abrangente e que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
O relator da comissão terá aproximadamente três semanas para finalizar a proposta.
Atualmente, há um impasse entre o governo e os setores produtivos em relação ao período de adaptação à nova jornada e às medidas de compensação que seriam oferecidas aos trabalhadores. O texto da proposta ainda está em aberto, mas a comissão especial pretende unir duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da jornada semanal.
A PEC 221, de 2019, propõe uma jornada de 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos, mantendo a compensação por acordo coletivo, e é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A PEC 8 de 2025, proposta pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e mantendo a negociação coletiva.
A comissão especial receberá também a proposta de Reginaldo Lopes, que é mais antiga. O relator terá até 40 sessões da comissão para apresentar o parecer final, marcando o fim de um processo legislativo complexo e com grande impacto na vida de milhões de trabalhadores brasileiros.