Código Eleitoral previa queimar cédulas em ato público ou reciclar o papel após cada eleição

Antes da urna eletrônica, cada eleição no Brasil consumia toneladas de papel impresso com as cédulas oficiais. Depois da apuração e da diplomação dos eleitos, o destino padrão desse material era a destruição, mas o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965) previa uma saída diferente.

Pela lei, o papel podia ser enviado para reciclagem industrial, e o dinheiro obtido com a venda revertia para o ensino público ou para instituições beneficentes. A norma transformava um resíduo do processo em recurso social, além de reduzir o descarte puro e simples.

Como funcionava a incineração das cédulas

O procedimento básico de eliminação estava no artigo 185 do Código Eleitoral.

A queima acontecia na presença do juiz eleitoral e em ato público. A lei também proibia qualquer pessoa, inclusive a própria autoridade judiciária, de examinar o conteúdo dos papéis no momento da destruição.

Na prática, a regra existia para garantir que o material fosse inutilizado e que o sigilo do voto fosse preservado.

Reciclagem podia beneficiar o ensino público

O parágrafo único do mesmo artigo 185 abria uma exceção à incineração. Ele autorizava a Justiça Eleitoral a mandar as cédulas para reciclagem industrial, desde que fossem tomadas as medidas necessárias para garantir o anonimato dos votos.

O resultado da venda do papel reaproveitado deveria ser destinado ao ensino público de primeiro grau ou a instituições beneficentes. Assim, o material descartado pelo processo eleitoral podia virar apoio para a rede escolar pública.

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Quando o voto eletrônico chegou, o papel saiu de cena

Com o voto eletrônico, o papel deixou de ser o suporte da votação. Os votos passaram a ser computados no Cadastro Eleitoral e nas urnas, e a produção física de cédulas perdeu espaço.

A mudança tecnológica acabou com o acúmulo de papéis nos cartórios. Também deixou de ser necessário, em grande escala no país, recorrer à incineração ou à reciclagem de cédulas.