O Ministério do Trabalho e Emprego ainda não nomeou os candidatos aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, mesmo após a homologação do resultado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ocorrida em 4 de setembro.

Os candidatos declaram, em carta encaminhada ao ministro Luiz Marinho na última sexta-feira (12), que não houve divulgação de cronograma e que ainda existem incertezas em relação aos critérios de lotação.

Nas últimas semanas, ocorria uma situação atípica, na qual havia autorização orçamentária e jurídica do Ministério do Trabalho para a nomeação imediata, porém o MTE não a efetivava. Atualmente, essa possibilidade não existe, visto que o concurso encontra-se suspenso. O grupo declara que foi perdida a oportunidade de nomear prontamente e evitar a exposição do concurso a possíveis novas ações judiciais.

Mais de 300 pessoas que ocupavam cargos comissionados ou empregos tiveram suas funções para que pudessem participar do curso de formação, iniciado há seis meses, em Brasília.

O documento também indica que o atraso pode comprometer a habilidade de fiscalização em áreas como o combate ao trabalho escravo, infantil e às irregularidades trabalhistas, que são consideradas estratégicas para o governo.

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Preocupamo-nos com seu compromisso com os direitos humanos e com o impacto que a suspensão das nomeações terá sobre os trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Essa causa não é apenas nossa, mas dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade brasileira.

A seleção integra o CNU (Concurso Público Nacional Unificado), uma das principais ações do governo federal para fortalecer o efetivo de servidores públicos.

A portaria divulgada no DOU no início do mês passado permitiu a nomeação de 1.316 pessoas, das quais 855 foram destinadas ao MTE. Contudo, diferentemente de outras funções abrangidas, como Analista em Tecnologia da Informação e Analista de Infraestrutura, os auditores ainda não têm data definida para a posse.

O Ministério do Trabalho permanece procurado. A questão permanece em aberto.

Mais de metade da população brasileira tem dificuldades financeiras próximas do mínimo do salário, aponta estudo.

Fonte por: CNN Brasil