Operação Contenção: Relatório da CIDH Aponta Falhas e Violações
Em dezembro de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou um relatório detalhado sobre a Operação Contenção, realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. A operação, que culminou em imagens chocantes de corpos em uma rua do bairro da Penha, na zona norte, não alcançou os objetivos de segurança pública esperados, segundo a avaliação da comissão.
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O relatório, publicado nesta sexta-feira (6), critica a abordagem da operação, considerando-a como um fracasso em combater o crime organizado e um agravamento do sofrimento da comunidade local.
Padrão de Segurança Pública Questionado
A CIDH argumenta que a Operação Contenção se encaixa em um padrão recorrente no Brasil: intervenções policiais extensivas, militarização de territórios e endurecimento punitivo. A comissão destaca que o aumento de mortes não se traduz em redução da criminalidade, e que a operação apenas resulta na substituição de líderes criminosos e na reestruturação de redes ilícitas.
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O relatório enfatiza a necessidade de uma mudança profunda na forma como o Brasil lida com os problemas socioeconômicos e de segurança pública, propondo políticas de inclusão, prevenção e justiça eficazes como alternativas ao modelo atual.
Investigação e Violações de Direitos Humanos
A visita da CIDH à cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2025, revelou deficiências na investigação da operação, incluindo a falta de preservação de cenas de crime, falhas na cadeia de custódia e altos índices de arquivamento de casos.
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A comissão também identificou graves violações de direitos humanos, como a violência contra a população civil e a falta de respeito aos princípios básicos do devido processo legal. A operação, que mobilizou um efetivo de 2.500 policiais, resultou em cerca de 122 mortes e 113 prisões, incluindo indivíduos de outros estados.
Dados e Resultados da Operação
Durante a operação, foram apreendidas 118 armas e 1 tonelada de droga. Foram cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará. A operação foi considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos, gerando pânico na comunidade local e relatos de “chacina” por moradores, familiares e organizações da sociedade civil.
A CIDH ressalta que o Brasil já foi condenado internacionalmente por massacres como os de Acari e Nova Brasília.
Recomendações da CIDH para o Brasil
O relatório da CIDH apresenta recomendações específicas para o Estado brasileiro, visando romper o ciclo de morte, encarceramento e impunidade que afeta as favelas e periferias urbanas. Entre as principais medidas propostas, destacam-se a implementação de políticas de inclusão social, o investimento em prevenção da violência e a garantia de um sistema de justiça eficaz e com respeito aos direitos humanos.
