Cid possui até 29 de julho para apresentar suas alegações finais sobre o plano de golpe

O tenente-coronel Mauro Cid deve apresentar suas alegações finais na ação sobre a tentativa de golpe de Estado até o dia 29 de julho.

Cid, acusado no processo e responsável por denunciar as irregularidades praticadas por Bolsonaro, está elaborando os argumentos que serão submetidos ao STF.

O período de 15 dias para a resposta do tenente-coronel iniciou-se no dia seguinte à apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República, na noite de segunda-feira.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, estabeleceu todos os prazos em uma única decisão, proferida em 27 de junho e comunicada a todas as partes do processo, o que dispensou a necessidade de um novo ato intimando a defesa de Cid.

As conclusões apresentadas constituem uma espécie de compilação de todo o que foi abordado durante a investigação, buscando persuadir os ministros do STF acerca da sua posição.

Leia também:

Cade aprova compra da Marcolin S.P.A. pelo VSP Optical Group sem restrições

INSS divulga datas de pagamento do 13º salário 2025 para beneficiários

INSS: Calendário 13º Salário 2025 – Quem Recebe em Novembro e Detalhes!

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, propôs a condenação de Bolsonaro, Cid e demais réus por uma série de crimes, como organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Cid poderá contestar, em suas alegações finais, todos os pontos apresentados pela PGR, incluindo o argumento de que o militar deve receber o nível mínimo de benefícios em razão de sua demissão onerosa, decorrente de postura negligente e contraditória.

Após as alegações finais de Cid, será aberto o prazo para que os demais réus entreguem ao Supremo os seus memoriais. Quando todos estiverem concluídos, a ação penal fica liberada para julgamento, o que deve ocorrer em meados de setembro.

Fonte por: CNN Brasil