CCJ vota 3 destaques da PEC da Segurança nesta quarta (14) às 9h
CCJ pode concluir análise da PEC da Segurança nesta quarta, antes de texto ir ao plenário do Senado, onde governo espera aprovação até a próxima semana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que abre a pauta da sessão marcada para as 9h, pode ter sua tramitação concluída no colegiado.
A votação dos destaques — instrumentos que permitem separar e votar trechos específicos do projeto — ficou pendente na última reunião. Na ocasião, os trabalhos foram interrompidos porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou votações no plenário.
Agora, os senadores decidem o futuro de três desses pontos.
PEC interessa ao governo Lula e pode ter efeito eleitoral
A proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra o pacote de combate ao crime organizado do governo. A aprovação antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 pode render ao petista um ativo eleitoral diante do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Depois da CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, exige o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso os senadores alterem o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar à Casa Baixa. O Palácio do Planalto espera concluir as duas votações em plenário até a próxima semana.
Criação de ministério depende da aprovação
O governo condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Enviada ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Entre as mudanças, o texto eleva à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
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O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos aprovados pela Câmara, como punições mais duras para integrantes de facções criminosas, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. Por outro lado, Carvalho retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança e penitenciário.
Integração entre forças gera polêmica com governadores
A articulação entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de oposição enxergam risco de interferência nas corporações locais. O governo, por sua vez, defende que a integração é necessária para enfrentar as facções criminosas.