CCJ vota 3 destaques da PEC da Segurança nesta quarta (14) às 9h
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que abre a pauta da sessão marcada para as 9h, pode ter sua tramitação concluída no colegiado.
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A votação dos destaques — instrumentos que permitem separar e votar trechos específicos do projeto — ficou pendente na última reunião. Na ocasião, os trabalhos foram interrompidos porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou votações no plenário.
Agora, os senadores decidem o futuro de três desses pontos.
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PEC interessa ao governo Lula e pode ter efeito eleitoral
A proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integra o pacote de combate ao crime organizado do governo. A aprovação antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 pode render ao petista um ativo eleitoral diante do adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Depois da CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Por ser uma emenda constitucional, exige o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso os senadores alterem o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar à Casa Baixa. O Palácio do Planalto espera concluir as duas votações em plenário até a próxima semana.
Criação de ministério depende da aprovação
O governo condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC. Enviada ao Congresso em abril de 2025, a proposta reorganiza a atuação das forças de segurança e amplia a integração entre União, estados e municípios.
Entre as mudanças, o texto eleva à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
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O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos aprovados pela Câmara, como punições mais duras para integrantes de facções criminosas, modernização das polícias, investimentos no sistema prisional e a possibilidade de prefeituras criarem polícias municipais. Por outro lado, Carvalho retirou a destinação de 30% da arrecadação das bets para os fundos de segurança e penitenciário.
Integração entre forças gera polêmica com governadores
A articulação entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de oposição enxergam risco de interferência nas corporações locais. O governo, por sua vez, defende que a integração é necessária para enfrentar as facções criminosas.
Editoria:
Redação Política
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