CCJ do Senado adia PEC da autonomia financeira do Banco Central
Senado adia análise sobre autonomia financeira do Banco Central
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado decidiu adiar, nesta quarta-feira (20), a discussão da proposta que visa garantir a autonomia financeira do Banco Central (BC). A expectativa é que o texto retorne à pauta do colegiado na próxima semana.
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O adiamento ocorreu porque, após a apresentação de uma nova versão do parecer do senador Plínio Valério (PSDB-AM) na terça-feira, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) pediu vista para analisar o texto.
A proposta amplia a autonomia do BC, aprovada pelo Congresso em 2021, e assegura à instituição o controle sobre o próprio orçamento e o custeio por receitas próprias. O Executivo defende que a análise da proposta ocorra somente após as eleições.
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Apresentada em 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enfrenta impasses entre senadores e resistência do governo. A PEC foi proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e altera o regime jurídico do BC.
Defesa da proposta e características do Banco Central
Durante a reunião da CCJ, Vanderlan defendeu a aprovação da PEC, afirmando que o Banco Central está “colapsando”. A última versão do parecer de Plínio Valério caracteriza o BC como uma “entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro”.
O texto também estabelece que a instituição possui “poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”, além de reforçar que o BC não está vinculado a ministérios ou qualquer órgão da administração pública.
Em relação à questão orçamentária, a PEC determina que o orçamento do Banco Central será aprovado e executado por ato próprio, com a apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e posterior deliberação em comissão temática do Senado. “O Senado tem sempre a palavra final”, afirmou Plínio, que já apresentou 11 versões do seu parecer.
O relator também incluiu um trecho na PEC que atribui ao Banco Central a competência exclusiva para regular e operar o Pix, visando garantir a gratuidade do uso por pessoas físicas e a segurança da ferramenta contra fraudes.
Importância da autonomia financeira
Na terça-feira (19), durante audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou a “essencialidade” da autonomia financeira e a garantia de recursos para a autoridade monetária. Ele alertou que, sem um orçamento próprio, a instituição poderá precisar realizar uma “gestão de riscos” e definir prioridades em suas ações. “Gradativamente, teremos que fazer um estudo de apetite de risco declarado, onde afirmamos que certas áreas não conseguirão ser fiscalizadas adequadamente devido à falta de recursos, tanto humanos quanto financeiros”, concluiu Galípolo.
Editoria:
Redação Política
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