CCJ da Câmara vota proposta que pode mudar jornada de trabalho; entenda os detalhes!

CCJ da Câmara vota proposta sobre fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá votar nesta quarta-feira (22) o relatório referente ao término da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que aborda essa questão, já recebeu um parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana anterior.

Contudo, a votação foi adiada devido a um pedido de vista.

O texto propõe uma diminuição na carga horária semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. A proposta reúne dois projetos: um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a redução para quatro dias de trabalho e três de descanso, totalizando 36 horas semanais; e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apenas menciona a redução da jornada para 36 horas semanais.

A expectativa do governo e de deputados do centrão é que a proposta seja aprovada nesta quarta-feira.

Próximos passos da PEC

Para que a PEC avance na CCJ, é necessária uma maioria simples, com um quórum mínimo de 34 deputados. Após essa etapa, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que discutirá o mérito do texto. O relator, Paulo Azi, destacou que a comissão especial precisará realizar ajustes, e ele pretende recomendar uma jornada semanal de 5×2, utilizando a proposta do governo como justificativa.

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Azi mencionou que tanto o governo quanto as centrais sindicais indicaram uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. A votação estava inicialmente agendada para a semana passada, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que exigiu o cumprimento de um prazo de duas sessões de plenário antes de retomar a pauta.

Expectativas e tramitação da proposta

A proposta do governo visa acelerar a tramitação e facilitar a aprovação, especialmente em um ano eleitoral. O governo começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025, e a base governista acredita que a aprovação do fim da escala 6×1 e outras pautas são fundamentais para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busque a reeleição.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um projeto de lei (PL) requer apenas a maioria simples (257 votos). A PEC ganhou destaque no Congresso após o apoio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que enfatizou a importância da proposta para a classe trabalhadora e expressou urgência na tramitação, com o objetivo de aprovar o texto até o final de maio.