CCJ da Câmara dos Deputados se prepara para votar PEC que pode mudar jornada de trabalho
CCJ da Câmara dos Deputados deve votar PEC sobre redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados mantém a previsão de votar nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada de trabalho. Essa decisão ocorre mesmo após o governo ter enviado um projeto com urgência constitucional sobre o mesmo tema.
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A informação foi confirmada pelo relator da PEC, deputado federal Paulo Azi (União-BA).
O governo encaminhou o projeto ao Congresso na noite de terça-feira (14), logo após um encontro entre o presidente Lula, ministros e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ajudou a pacificar a situação. Enquanto Hugo defende a tramitação da PEC, o Palácio do Planalto considera o projeto uma forma de garantir o avanço da medida e facilitar sua aprovação.
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Caso o texto com urgência constitucional não seja votado, a pauta do Congresso pode ficar travada por até 45 dias.
Discussões sobre a admissibilidade da PEC
Uma das principais discussões sobre a admissibilidade do texto gira em torno da possibilidade de que a redução da jornada de trabalho aumente o custo da mão de obra para estados e municípios. Sem a devida compensação financeira, isso poderia levar à inconstitucionalidade.
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O relatório indica que, por se tratar de uma PEC, não é necessário prever tal equilíbrio.
Além disso, havia um debate sobre a limitação do número de dias na escala de trabalho, o que poderia afetar a liberdade das negociações coletivas. O parecer não considera essa limitação inconstitucional. Há também a expectativa de que o teto de horas semanais inviabilize jornadas superiores a 5×2.
Análise e sugestões do relator
Paulo Azi, responsável pelo relatório na CCJ, analisa a compatibilidade das PECs com a Constituição, incluindo a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lópes (PT-MG). Além de avaliar a admissibilidade, o relator também elencou sugestões de mérito para as propostas.
Durante a tramitação, o deputado se reuniu com representantes de trabalhadores e empresários para discutir as mudanças. Paulo Azi afirmou que recomendará a adoção de um período de transição para a implementação das novas regras, diferenciando-se da “carência” proposta por Erika Hilton e Reginaldo Lópes, que sugerem um ano e dez anos, respectivamente, para que as regras comecem a valer.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
