CCJ da Câmara aprova fim da jornada de trabalho 6×1; próximos passos agitam o debate

Aprovação do Fim da Jornada de Trabalho 6×1 pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), de forma unânime, um parecer favorável à proposta que visa o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto agora seguirá para análise em uma comissão especial.

O relatório, elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), foi favorável à admissibilidade da proposta, que foi o único tema discutido na comissão durante a tarde.

Azi não fez modificações em relação ao mérito da proposta, apenas verificou que as matérias atendem às normas constitucionais e sugeriu um aprofundamento do debate na comissão especial que será criada para essa análise. Antes da votação, o relator defendeu a proposta e ressaltou que países que reduziram a jornada de trabalho implementaram incentivos fiscais para os setores produtivos, a fim de mitigar um possível aumento de preços.

Ele argumentou que, no Brasil, os trabalhadores que mais se dedicam são, muitas vezes, os que recebem os menores salários.

Debate e Votação na CCJ

Durante a reunião, o relator destacou que as negociações de acordos coletivos têm sido insuficientes para a população trabalhadora mais vulnerável e defendeu a alteração do texto constitucional para garantir maior segurança jurídica. O parecer de Azi foi apresentado na semana anterior, mas a votação foi adiada devido a um pedido de vista feito pela oposição.

Na discussão da CCJ, a maioria dos deputados manifestou apoio à redução da jornada de trabalho, considerando os benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) se opôs, argumentando que a redução da jornada sem alteração nos salários resultaria em um “déficit” para os empregadores.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das propostas, afirmou que a mudança pode ajudar a diminuir a informalidade e aumentar a produtividade.

Próximos Passos e Propostas em Debate

Para acelerar o processo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas nos dias 16 e 17 de fevereiro, com o objetivo de contar o prazo de vista de duas sessões do plenário. Motta defende a discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e anunciou que criaria a comissão especial imediatamente após a aprovação na CCJ.

O governo também considera a redução da jornada de trabalho uma prioridade e pressiona por um avanço rápido no Legislativo. Embora a proposta ainda não tenha previsão de andamento, a expectativa é que a formação da comissão especial ocorra em breve, com a escolha de um novo relator que seja moderado e favorável à proposta.

O presidente da Câmara manifestou interesse em concluir todo o trâmite até o final de maio.

Detalhes das Propostas Aprovadas

As propostas aprovadas pela CCJ preveem a redução da jornada semanal sem alteração nos salários. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas: uma de 2019 e outra apresentada no ano passado. A proposta mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece a redução para 36 horas semanais com uma jornada de quatro dias após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta anterior, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a mesma redução, mas com um máximo de oito horas diárias e um período de transição de dez anos.

Além disso, o novo projeto enviado pelo governo fixa uma jornada de 5×2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso, com implementação imediata. Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais. Em um ano eleitoral, a mudança na jornada conta com apoio popular, embora enfrente críticas de setores produtivos que temem impactos econômicos, como o aumento de preços.

Por outro lado, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode resultar em ganhos de produtividade.