CCJ da Alerj Aprova Projeto para Soltura de Deputado Bacellar

Na manhã desta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisou o projeto que visa a soltura do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). O projeto, proposto pelo próprio presidente da Casa, foi aprovado na comissão e não trata do afastamento da presidência da Assembleia.

A votação, que contou com a presença de 69 deputados estaduais, é um passo importante para a libertação de Bacellar. Para que ele seja solto, são necessários pelo menos 36 votos favoráveis. O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado de Bacellar, ressaltou que a comissão tem apenas a função de analisar a legalidade e constitucionalidade do caso, evitando comentar sobre a fragilidade das provas ou a motivação da prisão.

Votos na CCJ

Os votos na CCJ foram os seguintes: Rodrigo Amorim (União Brasil), vice-presidente e relator do projeto; (PMN), vice-presidente, acompanhou o relator; (Solidariedade), acompanhou o relator; Luiz Paulo (PSD), apresentou voto próprio; Alexandre Knoploch (PL), acompanhou o relator; Vinícius Cozzolino (União Brasil), que não estava presente na sessão desta segunda-feira (8.dez); Carlos Minc (PSB) foi suplente e votou de forma contrária ao projeto; Elika Takimoto (PT), acompanhou o deputado Minc.

Contexto da Prisão e Investigação

Rodrigo Bacellar foi preso preventivamente em 3 de dezembro de 2025 pela Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no âmbito da operação “Unha e Carne”. A PF alega que o vazamento de informações sigilosas obstruiu a investigação da operação “Zargun”, que investiga conexões entre grupos criminosos e agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro.

A operação está relacionada com o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. Bacellar nega qualquer irregularidade. A investigação aponta para o vazamento de informações para a empresa TH Joias, que é apontada como braço político do Comando Vermelho.

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O ex-deputado ocupou o cargo de secretário de Governo do governador do PL de maio de 2021 a abril de 2022.

Decisão Final na Alerj

A decisão final sobre a manutenção ou relaxamento da prisão de Bacellar será tomada pelo conjunto dos integrantes da Alerj. O projeto de resolução elaborado pela CCJ funcionará como uma recomendação aos demais deputados, que não têm obrigação de seguir o parecer da comissão.