Dois casos recentes de violência contra crianças trouxeram grande repercussão ao noticiário nacional devido à gravidade dos fatos narrados em ambos os incidentes.
No Paraná, um pai agrediu a filha de apenas três anos com chutes no rosto, na rua, e acabou preso; em Viamão, no Rio Grande do Sul, outro pai espancou o filho de três anos, que sofreu afundamento de crânio e morreu.
Neste segundo caso, o agressor e a mãe da criança foram presos preventivamente.
A lacuna entre lei sólida e aplicabilidade
Em entrevista ao programa Conexão BdF, veiculado pela Rádio Brasil de Fato, Luis Bittencourt, Oficial de Proteção da Criança no Brasil, avaliou as questões legais brasileiras em um diálogo profundo sobre proteção infantil na sociedade civil.
Segundo ele, embora existam normas muito sólidas para proteger os menores — desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até outras legislações subsequentes —, há uma deficiência notável justamente na maneira como essas leis são efetivamente aplicadas.
Por isso, é fundamental que haja fortalecimento nos mecanismos preventivos e também nas mudanças necessárias dentro da própria mentalidade social coletiva.
“O mais importante a destacar diretamente,” explicou Bittencourt, “é que existem muitos investimentos destinados aos canais de denúncia ou ao acompanhamento dos casos já ocorridos; contudo, precisamos investir igualmente em prevenção.”
Investir para mudar o paradigma do castigo
Para Luis Bittencourt, os recursos devem ser direcionados não apenas à resposta após um crime acontecer, mas principalmente na blindagem das crianças contra qualquer tipo de violência. É preciso preparar toda a sociedade — incluindo famílias e cuidadores —, fazendo com que todos interajam como uma rede protetora coesa.
“Toda essa comunidade precisa estar preparada para não aceitar nenhuma forma de violência”, reforçou ele. “É necessário parar de naturalizar tanto o uso da força física quanto as normas sociais que ainda consideram o castigo corporal válido.”
Sinais físicos ou comportamentais: papel do vizinho
O especialista enfatizou, também, quão vital é a ação imediata quando há um flagrante caso de vitimização. Ele ressaltou ser responsabilidade coletiva monitorar e agir assim que qualquer sinal suspeito for identificado na comunidade.
“Existem muitos sinais diferentes aos quais podemos prestar atenção”, detalhou Bittencourt ao listar os indicadores possíveis. São observáveis tanto aspectos visíveis quanto mudanças no comportamento da vítima.
Entre estes alertas estão marcas físicas aparentes — como o exemplo das crianças usando manga longa para esconder braços com vestígios recentes —, mas não se limitam apenas aos danos físicos, pois também incluem alterações comportamentais abruptas ou quedas significativas do desempenho escolar de um jovem.
A falta frequente à escola é outro ponto a ser monitorado.
Como e onde fazer uma denúncia segura
“Nesses casos que vimos recentemente, o papel dos vizinhos foi extremamente importante ao identificar sinais claros da violência e procurar as autoridades”, completou Bittencourt sobre os casos do Paraná e de Viamão (RS).
Qualquer pessoa pode acionar a rede de proteção por diversos meios: pelo Disque 100, de forma anônima, ou diretamente no Conselho Tutelar ou na polícia.
O oficial de Proteção garantiu ainda um ponto fundamental: não é preciso ter certeza absoluta de que uma situação violenta está ocorrendo dentro do lar. A denúncia pode ser feita mesmo sem essa convicção total, garantindo assim proteção efetiva à criança e ao adolescente em risco.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.