Carlos Viana critica decisão de Dino que suspendeu quebra de sigilo de Luchsinger

Presidente da CPMI do INSS diz que a Advocacia do Senado vai recorrer da liminar
Foto: Reprodução
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Senador reage à decisão do STF no caso Luchsinger

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, manifestou forte insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger aprovada pela comissão.

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O senador Viana confirmou que a Advocacia do Senado entrará com um recurso para contestar a decisão.

Luchsinger no centro da investigação

Luchsinger é vista como uma figura central na investigação, atuando como elo entre o filho do presidente Lula, Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que está sob investigação por liderar um esquema de fraudes nos descontos associativos dos beneficiários do INSS.

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A CPMI busca entender como esses indivíduos se envolveram nesse esquema de irregularidades.

Críticas à simetria institucional

Viana expressou preocupação com a forma como a decisão foi divulgada, alegando que a CPMI não foi oficialmente notificada pelo Supremo e que tomou conhecimento da liminar apenas através da imprensa. Ele considera que essa situação representa uma quebra da simetria institucional entre os Poderes, um ponto de grande irritação para o senador.

Revisão da decisão e recurso

A CPMI havia determinado a quebra do sigilo bancário de Luchsinger em 26 de fevereiro, no mesmo dia em que aprovou, em votação em bloco, a quebra dos sigilos de Lulinha. O relator do inquérito do INSS no Supremo, André Mendonça, já havia encaminhado informações para a Polícia Federal em janeiro.

A decisão do ministro Dino ocorreu um dia após o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisar a votação e concluir que ela seguiu o Regimento e a Constituição.

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Alcolumbre defende o critério do quórum

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a decisão de quebrar os sigilos, argumentando que o critério relevante na votação simbólica é o quórum registrado no painel – 31 congressistas estavam presentes e seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos.

Alcolumbre ressaltou que, mesmo considerando o erro na contagem dos votos contrários, o número de manifestantes não teria sido suficiente para impedir a deliberação.

Preocupações com precedentes

Viana alertou que a decisão de Dino pode abrir caminho para a suspensão de todas as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI em fevereiro. O senador criticou o uso de decisões monocráticas pelo Supremo, argumentando que elas interferem no funcionamento das CPIs e prejudicam o equilíbrio entre os Poderes.

Ele enfatizou que o Congresso tem uma missão constitucional ao investigar crimes contra aposentados e viúvas, e que a Advocacia do Senado recorrerá para restabelecer o respeito às prerrogativas do Parlamento.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.

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