Canal do MPDFT contra violência policial recebe 62 denúncias em quatro meses

Canal de Denúncias Contra Violência Policial Registra Crescimento de Manifestações no MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou o primeiro relatório sobre o canal de combate à violência policial, lançado em outubro de 2025. Durante os quatro meses de funcionamento – de novembro de 2025 a março de 2026 – a ferramenta recebeu 62 manifestações, buscando ampliar a escuta da população e fortalecer o enfrentamento a irregularidades.

O relatório demonstra um interesse crescente da população em relatar ocorrências envolvendo atuação policial.

Polícia Militar é a Principal Fonte de Denúncias

De acordo com os dados, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi a principal fonte de denúncias, representando 58% dos casos registrados, totalizando 37 ocorrências. Um número significativo, 15, dessas denúncias foram feitas especificamente no mês de fevereiro.

Outros órgãos policiais também foram alvo de relatos, incluindo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 19% das denúncias, o sistema carcerário com 17% e as Rondas Ostensivas de Tático Móvel (Rotam) com 4% de registros.

Tipos de Denúncias e Ações do MPDFT

As denúncias abrangem uma variedade de violações, com destaque para o abuso de autoridade e poder, que foram relatados em 26 casos. Oito denúncias se referem a lesões corporais e tortura, e oito outras envolvem constrangimento ilegal, injúria racial e invasão de domicílio.

Quatro casos foram registrados de uso de força letal, com três deles encaminhados para promotorias de Júri. O volume de manifestações varia ao longo do período, com picos em novembro (18), dezembro (7), janeiro (16) e fevereiro (21).

Avaliação Inicial e Importância do Canal

Em comparação com 2025, quando o DF registrou 94 agressões por policiais militares sem um canal centralizado, a nova ferramenta demonstra um impacto positivo. O ouvidor do MPDFT, Flávio Milhomem, ressalta a importância dos canais institucionais acessíveis para o recebimento de relatos, fortalecendo o controle social e a transparência.

A ferramenta materializa a missão constitucional de controle externo da atividade policial, estabelecendo um mecanismo técnico de proteção aos direitos fundamentais.

Como Funciona o Canal de Denúncias

O canal online, oficializado em 30 de outubro de 2025, permite que vítimas, familiares, testemunhas ou cidadãos relatem situações como uso excessivo ou desproporcional da força policial, agressões físicas ou verbais, abordagens violentas, mortes ou lesões decorrentes de intervenções policiais, e omissão, negligência ou abuso de autoridade.

As manifestações podem ser apresentadas de forma anônima, garantindo tratamento adequado e responsável das informações pelo MPDFT.

Processo de Denúncia

Após o registro, a manifestação é analisada pela Ouvidoria e encaminhada às unidades competentes do MPDFT, conforme a natureza do relato. O acompanhamento pode ser feito por meio de um sistema eletrônico, com número de protocolo gerado no momento do cadastro.

O MPDFT garante o tratamento adequado e responsável das informações encaminhadas, observando as possibilidades de análise e encaminhamento conforme o conteúdo apresentado.