Canadá apresenta projeto de lei para proteger menores em redes sociais e chatbots de IA

Governo canadense apresenta projeto de lei de segurança digital

Na quarta-feira (10), o governo do Canadá anunciou um projeto de lei de segurança digital voltado principalmente ao uso de redes sociais por menores de 16 anos. A proposta visa estabelecer restrições ao acesso dessas plataformas, buscando garantir um ambiente online mais seguro para os jovens.

O projeto contempla exceções para redes sociais que cumprirem padrões rigorosos de segurança, além de abordar a segurança de chatbots de inteligência artificial, buscando regulamentar e fortalecer essas tecnologias. Uma das principais medidas é a criação de um órgão regulador digital, responsável por definir e monitorar as regras de segurança aplicáveis a essas plataformas.

A proposta segue um caminho similar ao adotado na Austrália, onde recentemente implementaram leis mais rígidas para plataformas digitais. A iniciativa do primeiro-ministro Mark Carney surge em resposta a essa tendência global de regulamentação.

Impacto e penalidades

Segundo informações da agência Reuters, empresas que não cumprirem as normas estabelecidas poderão ser sujeitas a multas significativas, que podem chegar a 3% da receita global ou, em caso de descumprimento, C$ 10 milhões (aproximadamente US$ 7,2 milhões), sendo o valor mais alto o que prevalecerá.

Reações e expectativas

O ministro do Patrimônio, Marc Miller, destacou que a legislação introduzirá responsabilidades mais rigorosas para as plataformas online, assegurando que a segurança seja considerada desde o início do desenvolvimento dos serviços e que medidas adequadas sejam implementadas para proteger crianças e adolescentes.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.