Câmara dos Deputados pode aprovar renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas do agronegócio

Estimativa de R$ 100 bilhões para renegociação de dívidas no agronegócio

Em um cenário de R$ 256 bilhões em dívidas problemáticas no agronegócio, cerca de R$ 100 bilhões podem ser renegociados, com um custo de R$ 5 bilhões para a União no primeiro ano, caso o projeto de lei 5122/23 avance na Câmara dos Deputados e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa estimativa foi apresentada por técnicos e parlamentares envolvidos na proposta, aprovada na semana passada pelo Senado Federal em votação simbólica.

A proposta, que teve origem na Câmara, passou por modificações significativas e agora retorna para a Casa iniciadora para a chancela final. Os números apresentados divergem dos cálculos do Ministério da Fazenda, que estima um custo de até R$ 140 bilhões em equalização de juros ao longo de 13 anos.

Os formuladores do projeto afirmam que esse cálculo considera um universo de operações maior do que o que efetivamente se enquadraria nas regras do programa.

Critérios de elegibilidade e impacto fiscal

Para evitar a classificação do projeto como uma “pauta-bomba”, técnicos e parlamentares que participaram da elaboração do texto reuniram jornalistas para detalhar os números utilizados. Eles argumentam que os critérios incluídos na proposta reduzem significativamente seu alcance e custo potencial.

O estoque total de crédito ligado ao agronegócio é de R$ 1,226 trilhão, sendo R$ 952 bilhões no sistema financeiro e R$ 274 bilhões em operações estruturadas fora dos bancos.

A carteira estressada do agronegócio, que inclui operações inadimplentes, alcançou R$ 187 bilhões em abril de 2026, um aumento de 392% em pouco mais de dois anos. Com base em um percentual de 20,9% de estresse identificado pelo Banco Central, os formuladores estimam que a carteira problemática do setor poderia chegar a R$ 256 bilhões, embora esse número não represente o total que poderá ser renegociado caso o projeto se torne lei.

Regras para renegociação e regulamentação

O projeto estabelece que apenas produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada, poderão solicitar a renegociação, com comprovação por laudos técnicos. Além disso, as regras restringem o acesso a produtores com operações renegociadas e adimplentes ou com inadimplência registrada apenas a partir de 2 de janeiro de 2024.

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Os técnicos estimam que apenas 40% a 50% da carteira potencial conseguiria superar todos os filtros previstos, resultando em um potencial próximo de R$ 100 bilhões em operações elegíveis. A efetiva renegociação dependerá da regulamentação do governo, da adesão dos produtores, da participação das instituições financeiras e da disponibilidade de recursos.

Caráter autorizativo da proposta e divergências

Os formuladores destacam que o projeto possui caráter autorizativo, não criando desembolso automático ou valor global obrigatório. O Poder Executivo definirá o tamanho do programa e calibrará sua execução conforme as condições fiscais. A principal divergência está no custo da equalização dos juros, com o Ministério da Fazenda projetando um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

Defensores da proposta afirmam que essa estimativa considera um “cenário extremo”, supondo que todo o universo seria contratado. Técnicos argumentam que cerca de 40% do volume utilizaria fontes que não exigem equalização direta do Tesouro, reduzindo o custo para R$ 5 bilhões no primeiro ano, com uma expectativa de queda para R$ 500 milhões no último ano.

Pressão política e apoio ao setor agropecuário

A discussão ganhou relevância política, com o governo utilizando o rótulo de “pauta-bomba” para resistir à proposta. Nos bastidores, a equipe econômica busca alternativas, incluindo vetos ou questionamentos no STF. O setor agropecuário, por sua vez, pressiona por uma tramitação rápida, defendendo que a definição do passivo ocorra antes do próximo Plano Safra.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), defensora da proposta, afirmou que os critérios de enquadramento foram incorporados após discussões com a equipe econômica. Ela destacou que o projeto é essencial para viabilizar o futuro do setor, permitindo que produtores que enfrentam problemas de endividamento possam acessar recursos e continuar a produzir.