Câmara dos Deputados discute fim da escala 6×1 em audiência decisiva nesta terça-feira

Comissão Especial Debate Fim da Escala 6×1 na Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa o término da escala 6×1 na Câmara dos Deputados realizará uma audiência nesta terça-feira (19). Neste mesmo dia, o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), deverá apresentar o texto final. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), se reunirão para os últimos ajustes da proposta.

O encontro está previsto para o final da tarde e abordará os pontos mais delicados do texto.

O cronograma estabelecido por Motta previa a apresentação do relatório para 20 de maio. Os três parlamentares concordam que o texto deve ser “enxuto e conciso”, com três diretrizes principais: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 com dois dias de folga por semana e a manutenção dos salários.

A oposição demonstrou otimismo em relação à proposta, afirmando que muitas das demandas foram consideradas pelo relator, incluindo um período de transição mais extenso e a convenção coletiva para definir as jornadas.

Outro aspecto em discussão é a possibilidade de compensação para as empresas impactadas. O governo, por sua vez, argumenta que o mercado pode suportar essa mudança e que, historicamente, não houve compensações aos empregadores em avanços sociais, como a redução da jornada, o aumento do salário mínimo e a implementação da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

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A reunião não possui horário definido, mas deve ocorrer após a audiência pública marcada para às 10h. Durante o encontro, a comissão discutirá os impactos sobre a saúde e exemplos de negociações espontâneas. Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

A comissão está analisando duas propostas que tramitam em conjunto: uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas sugerem a redução da jornada sem perdas salariais para os trabalhadores.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou as propostas em 22 de abril, permitindo que o tema avance na Casa. Agora, os deputados da comissão especial estão avaliando o mérito da proposta, incluindo a possibilidade de um período de transição.

Parte dos parlamentares também defende incentivos ao setor produtivo para mitigar possíveis impactos econômicos da medida.