Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma acesso a fundos regionais para cooperativas
A Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma fundos de desenvolvimento regional, ampliando acesso ao crédito para cooperativas. Entenda as mudanças!
Aprovação de Projeto na Câmara dos Deputados
Na noite desta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, com apenas dois votos contrários e 442 favoráveis, o projeto que altera os fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A urgência da proposta foi aprovada na mesma sessão, em um esforço articulado pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) para acelerar a votação de pautas relacionadas ao setor.
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O texto agora segue para sanção presidencial.
Essa proposta modifica as regras do FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), incluindo formalmente as cooperativas entre os beneficiários. Com isso, os recursos poderão ser direcionados “a empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas e de sociedades cooperativas”.
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Na prática, essa medida amplia o acesso ao crédito para cooperativas agropecuárias e outros modelos cooperativistas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Defesa do Cooperativismo
Parlamentares da bancada ruralista argumentaram que a proposta visa aumentar a capacidade de produção e estimular o desenvolvimento regional. O projeto foi inicialmente apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e teve a relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF) na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
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Kicis afirmou que a proposta corrige uma distorção histórica e fortalece o cooperativismo no Brasil.
“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, declarou a deputada. Ela também ressaltou, em seu relatório, que a medida não gera conflito jurídico ou orçamentário.
Segundo o parecer, a proposta “busca explicitar a possibilidade de sociedades cooperativas figurarem como beneficiárias dos recursos” dos fundos regionais.
Importância dos Fundos Regionais
O autor da proposta, senador Flávio Arns, enfatizou que os fundos regionais financiam iniciativas estratégicas para o crescimento econômico. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, afirmou.