Câmara de Deputados da Colômbia vota novamente a reforma da Previdência proposta pelo presidente Gustavo Petro

A Câmara dos Representantes da Colômbia aprovou, no sábado (28.jun.2025), a reforma previdenciária proposta pelo presidente Gustavo Petro (Colômbia Humana, esquerda). O projeto recebeu 97 votos positivos e 1 voto negativo. O Tribunal Constitucional havia determinado a repetição do processo devido a irregularidades no procedimento da primeira votação.

O Supremo Tribunal não impugnou a constitucionalidade do projeto, mas ordenou uma nova votação da versão aprovada pelo Senado, por considerar que não houve debate adequado antes da aprovação anterior, em junho de 2024.

Trabalhadores cuja renda mensal é até 2,3 salários mínimos legais deverão contribuir obrigatoriamente para o fundo de pensão estatal Colpensiones, com a idade de aposentadoria mantida em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.

O governo colombiano estima que cerca de 2,6 milhões de idosos receberão benefícios por meio de pagamentos para pessoas sem poupança para aposentadoria ou com recursos inadequados.

A legislação diminui o período de semanas que gestantes e mães precisam cumprir para ter direito às pensões. Alterou-se de 1.300 para 1.000 semanas, com uma redução gradual de 25 semanas por ano até 2036.

A reforma previdenciária necessita agora da validação final do Tribunal Constitucional para ser implementada, em conformidade com a decisão judicial.