Câmara analisa projetos sobre proteção à infância e concursos para gestantes
A Câmara dos Deputados marcou para as 18h de segunda-feira, 11 de maio de 2026, a votação de projetos importantes. Entre as pautas estavam propostas de proteção a crianças e adolescentes e de regras para concursos públicos com candidatas gestantes.
Um dos pontos centrais da discussão foi o projeto de lei que visa tornar obrigatória a imposição de penas restritivas de direitos para indivíduos condenados por crimes de pedofilia. A proposta tramita em regime de urgência.
O objetivo é reforçar a proteção das vítimas e garantir a aplicação das medidas cabíveis nesses casos.
Paralelamente, a Câmara também avaliou um projeto de lei que busca regular a realização de testes de aptidão física para candidatas gestantes ou no período pós-parto em concursos públicos. A proposta abrange cargos e empregos públicos de todos os Poderes da União, visando evitar que a condição gestacional ou o período de recuperação pós-parto comprometam a participação de mulheres em processos seletivos que exigem avaliação física.
A iniciativa busca garantir que as candidatas possam participar de concursos sem enfrentar barreiras desnecessárias, assegurando a igualdade de oportunidades.