Caiado convida Lincoln Gakiya para ser ministro da Segurança Pública e propõe Lei do Terrorismo
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (10) que convidou o procurador de Justiça de São Paulo, Lincoln Gakiya, para assumir o cargo de ministro da Segurança Pública, caso seja eleito. Gakiya é um dos principais nomes do Ministério Público no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e atualmente coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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Durante a apresentação do seu plano de governo para segurança, denominado “Operação Reconquista”, Caiado destacou medidas voltadas ao combate ao que classifica como “terrorismo doméstico”.
O candidato explicou que Gakiya já colaborou com palestras para as forças policiais em Goiás a convite do governador e foi consultado na elaboração do plano. Em entrevista à CNN, Caiado afirmou que o convite para Gakiya integrar a estrutura federal foi feito agora e que ainda pretende conversar com ele, e que os dois ainda não discutiram a possibilidade de ele ocupar o ministério.
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Criando um novo ministério
A proposta de Caiado inclui a criação do Ministério da Segurança Pública, que reuniria diversos órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e uma nova entidade chamada Agência Federal de Inteligência Criminal.
Além disso, o plano sugere um Sistema Integrado de Proteção à Soberania Nacional, vinculado diretamente à Presidência da República, e um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico. Este conselho contaria com reuniões mensais e participação de governadores e representantes de instituições como a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.
Um dos pilares do programa é a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico. Essa legislação pretende categorizar milícias e organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho como ameaças à soberania nacional. A proposta também prevê a participação contínua das Forças Armadas no combate a essas entidades sem a necessidade de uma operação formal de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atuando em áreas estratégicas como fronteiras e infraestruturas essenciais.
Penas mais severas para crimes organizados
O plano estabelece novos tipos penais com penas mais rigorosas. Para quem se associar ou recrutar membros para uma organização terrorista doméstica, a pena mínima prevista é de 45 anos de reclusão, sendo possível solicitar progressão apenas após cumprir 90% da pena.
Já para ações relacionadas ao financiamento ou lavagem de dinheiro para essas organizações, a pena mínima seria de 35 anos, também com progressão após 90% do cumprimento.
Outra proposta inovadora contempla a criminalização do uso da advocacia para transmitir ordens das organizações criminosas. Nesse caso, as consequências legais incluem pena mínima de 35 anos, progressão após 90% da pena e perda do diploma em Direito.
Rede Nacional de Presídios
Para dificultar a comunicação entre membros das facções criminosas, Caiado sugere a criação de uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima. Este sistema reuniria unidades prisionais federais e estaduais com foco em organizações criminosas.
O projeto prevê a construção de 40 novas unidades com capacidade total para 20 mil detentos, estimando-se um custo aproximado de R$ 55 milhões por unidade devido à tecnologia necessária. O investimento total gira em torno de R$ 3 bilhões.
A proposta ainda inclui unidades em estados considerados estratégicos no combate ao crime organizado, como São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Os presos seriam classificados conforme suas funções nas organizações criminosas — comando, disciplina, financiamento, comunicação ou recrutamento — visando uma gestão mais eficaz dentro do sistema penitenciário.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Política
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