Cade proíbe Sport Media Entertainment de impedir migração dos clubes na Libra
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) interveio recentemente na disputa por direitos de transmissão do futebol brasileiro e proibiu a principal patrocinadora da liga em questão —Sport Media Entertainment– de criar obstáculos para que clubes saiam das estruturas associativas atuais.
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A medida foi formalizada através de uma nota técnica emitida pelo superintendente Alexandre Barreto de Souza, com caráter preventivo e administrativo nos dias 25 e 26 de junho de 2026. O documento determina explicitamente o afastamento dessas práticas sob pena de multa diária de R 250 mil.
Intervenção sobre restrição à migração dos times
O Cade agiu após receber um pedido do Centro Esportivo Alagoano (CSA). Segundo a representação apresentada ao órgão em Brasília, tanto a Futebol Forte União quanto o Condomínio Forte União estariam criando barreiras que dificultam ou impedem os clubes associados de se moverem para outros arranjos esportivos existentes no mercado futuro da Liga do Futebol Brasileiro (Libra.
“Conclui – se que a coexistência de diferentes ligas voltadas na negociação coletiva… gera uma dinâmica concorrencial entre esses arranjos pela atração e manutenção dos clubes,” afirmou Alexandre Barreto. Ele detalhou ainda preocupações sobre como mecanismos destinados artificialmente a impedir essa migraçãopoderiam reduzir drasticamente a contestabilidade em um setor tão competitivo.
Estrutura jurídica das grandes ligas
A nota técnica, portanto, visa proteger o livre exercício concorrencial dentro do cenário esportivo nacional. O Condomínio Forte União é apontado no documento como sendo a estrutura legal da liga principal; ele foi constituído para explorar de forma coletiva os direitos comerciais e as arenas pertencentes aos times que disputam Série A e B do Campeonato Brasileiro desde 31 de outubro de 2023.
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O objetivo dessa organização envolve profissionalizar negociações por diretos de transmissão, melhorar mecanismos de divisão financeira entre clubes e atrair investidores estratégicos. Entre os grandes nomes participantes desse grupo estão Atlético Mineiro, Corinthians, Fluminense, Cruzeiro, Vasco da Gama, Internacional e Botafogo — todos integrantes das equipes classificadas na Série A em 2026
Reação jurídica: Sports Media Entertainment contesta decisão
Por outro lado, a Sport Media Entertainment (SME) reagiu à notícia do despacho decisório com o que chamou publicamente de “surpresa”. Segundo sua manifestação registrada no Poder360, ela afirma não ter sido devidamente intimada sobre as medidas adotadas pelo Cade.
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“A SME entende tratar – se de uma decisão sem efeitos práticos relevantes,” declararam representantes da empresa. Eles argumentam ainda mais que os direitos patrimoniais e obrigações financeiras decorrentes dos contratos já firmados permanecem plenamente exigíveis pela companhia em qualquer cenário jurídico.”
Diante disso, a Sports Media Entertainment expressa total confiança na autarquia reguladora do setor (Cade), esperando um processo rápido para revisão completa das razões jurídicas envolvidas após o esclarecimento integral dos fatos apresentados pelas partes interessadas no mercado esportivo brasileiro.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
