Cade arquiva investigação sobre parceria entre Microsoft e Mistral AI; entenda os detalhes

Decisão do Cade sobre Parceria entre Microsoft e Mistral AI

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, de forma unânime, arquivar a investigação referente à parceria entre a Microsoft e a Mistral AI, uma startup francesa de inteligência artificial (IA). O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, ressaltou que não houve aquisição de controle da Mistral pela Microsoft, conforme indicado em nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade.

O conselheiro afirmou que não foram encontrados indícios de prejuízo ao ambiente concorrencial no Brasil. Em outubro de 2024, foi iniciado um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac).

A Mistral, por sua vez, começou a gerar receitas apenas em dezembro de 2023, e seus ganhos estavam significativamente abaixo do limite de R$ 75 milhões, que exigiria notificação à autoridade antitruste brasileira. Além disso, informaram que o único produto disponível da Mistral no Brasil, o chatbot Le Chat, é oferecido gratuitamente e sem anúncios.

As partes também esclareceram que não houve aquisição de ativos que pudessem criar relações horizontais ou verticais que exigissem notificação obrigatória. Em relação à participação da Microsoft, foi declarado que esta seria de minimis, com direitos apenas para proteção do investimento, sem integrar o bloco de controle da Mistral.