Cade arquiva investigação sobre parceria entre Microsoft e Mistral AI; entenda os detalhes!
Decisão do Cade sobre Parceria entre Microsoft e Mistral AI
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, de forma unânime, arquivar a investigação referente à parceria entre a Microsoft e a Mistral AI, uma startup francesa de inteligência artificial (IA). O relator do caso, conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior, ressaltou que não houve aquisição de controle da Mistral pela Microsoft, conforme indicado em nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade.
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O conselheiro afirmou que não foram encontrados indícios de prejuízo ao ambiente concorrencial no Brasil. Em outubro de 2024, foi iniciado um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac). Segundo as partes envolvidas, a Microsoft busca limitar a influência chinesa no setor, conforme análise de especialistas.
A Mistral, por sua vez, começou a gerar receitas apenas em dezembro de 2023, e seus ganhos estavam significativamente abaixo do limite de R$ 75 milhões, que exigiria notificação à autoridade antitruste brasileira. Além disso, informaram que o único produto disponível da Mistral no Brasil, o chatbot Le Chat, é oferecido gratuitamente e sem anúncios.
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As partes também esclareceram que não houve aquisição de ativos que pudessem criar relações horizontais ou verticais que exigissem notificação obrigatória. Em relação à participação da Microsoft, foi declarado que esta seria de minimis, com direitos apenas para proteção do investimento, sem integrar o bloco de controle da Mistral.
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Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
