Brasil terá obrigações rigorosas na compensação de voos a partir de 2027
Brasil enfrenta desafios para cumprir metas globais de compensação de voos a partir de 2027.
O Brasil foi incluído pelo Organização da Aviação Civil Internacional em um novo conjunto rigoroso de requisitos para compensação e redução das emissões de carbono na aviação internacional.
Segundo informações divulgadas nesta sexta – feira, 6 de agosto de 2026, a medida passa a vigorar integralmente no dia 1º de janeiro de 2027, marcando uma transição global significativa do setor aeronáutico brasileiro.
Como funciona o Esquema Global CORSIA
A mudança faz parte da segunda fase operacional do Esquema de Compensação e Redução de Emissões para a Aviação Internacional (CORSIA), um programa mundial coordenado pela própria Oaci. A partir de 2027, as empresas brasileiras que operam voos internacionais deverão adotar práticas mais rigorosas em relação ao meio ambiente.
As companhias precisarão medir anualmente suas emissões gasosas e reportar esses dados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa exigência não é exclusiva do Brasil; ela se aplica aos demais países participantes no total dos 133 membros da organização perante às respectivas autoridades nacionais.
Mecanismos para neutralizar o carbono
O mecanismo central exige atenção especial: caso a quantidade emitida ultrapasse um limite prévio estabelecido — que equivale, por exemplo, a apenas 85% das emições registradas em 2019 —, os operadores devem compensar essa diferença. A forma mais comum dessa mitigação envolve comprar e cancelar (ou aposentar) créditos de carbono autorizados pela Oaci.
Além do uso obrigatório desses créditos financeiros, as empresas também têm outra via legalmente prevista no programa global: podem reduzir suas emissões utilizando Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), desde que estes sejam elegíveis dentro dos critérios definidos pelo CORSIA.
É importante notar ainda o avanço da legislação nacional; regras detalhadas sobre cálculo já foram incorporadas ao direito brasileiro por meio das normas específicas emitidas pela Anac. Na prática operacional em território nacional, monitorar, reportar e verificar a quantidade de CO 2 gerada nas rotas internacionais é uma atividade realizada há alguns anos — processo iniciado como exigência internacional nos próprios EUA na década passada.
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O cronograma do programa global
A abrangência deste esquema vai além apenas do Brasil. O setor também deve considerar melhorias operacionais gerais e programas contínuos para renovação total ou parcial da frota aérea utilizada pelas companhias aéreas que voam no país.
Em termos globais, o CORSIA foi estruturado em três etapas distintas: ele começou com a fase piloto entre 2021 e 2023; depois passou pela primeira etapa de adesão voluntária (de 2024 até 2026). A partir dos requisitos mais rígidos desta segunda metade — período compreendido entre janeiro de 2027 e 2035 —, os países terão sua participação definida por critérios técnicos rigorosos estabelecidos pelo próprio órgão internacional.
Nessa nova rodada obrigatória da Fase II estão se juntando nações como China, Índia e Rússia ao grupo que já contava Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Japão.