STF retoma julgamento sobre tributação de lucros da Vale no exterior em 21 de agosto de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta – feira, 21 de agosto de 2026, a partir das 11h, o julgamento sobre a incidência de Imposto de Renda Sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior.
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A sessão ocorrerá de forma virtual e deve ser concluída até o dia 28 de agosto. Atualmente, o placar está em 3 a 2 a favor da tributação.
O julgamento teve início em 2024 e já passou por cinco suspensões devido a pedidos de vista dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. O caso envolve as controladas da Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo, disputando cerca de R 22 bilhões conforme estimativas da Receita Federal.
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Este valor refere – se a um ano sem recolhimento e à devolução de tributos referentes aos últimos cinco anos.
Impactos do Julgamento
A ação não possui repercussão geral, o que significa que a decisão do STF não será automaticamente aplicada em processos semelhantes nas instâncias inferiores. Entretanto, a União vê com preocupação esse julgamento, pois pode alterar a jurisprudência do Supremo em favor dos contribuintes.
Em 2024, quando o processo começou a tramitar, cerca de 50 ações relacionadas ao tema estavam pendentes na Justiça, além de aproximadamente 150 em trâmites administrativos.
Uma nota divulgada pela Receita Federal em fevereiro de 2023 indicou que um resultado desfavorável para a União poderia gerar um impacto financeiro significativo — estimado em R142,5 bilhões — considerando os anos de 2017 a 2021. Além disso, há uma projeção de um impacto anual futuro em torno de R 28,5 bilhões.
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Discussão sobre Tratados Internacionais
A Corte analisa se o artigo 7º dos tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar bitributação impede que a Receita Federal cobre IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por controladas localizadas no exterior. Os tratados estipulam que os lucros devem ser tributados no país onde se encontra a controlada, salvo se houver um estabelecimento permanente no Brasil.
No voto já proferido até agora, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kássio Nunes Marques se posicionaram a favor da União. Por outro lado, o relator André Mendonça se manifestou contra a tributação e contou com o apoio do ministro Luiz Fux.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
