Arrecadação Federal em 2025 e Desafios Fiscais

O ano de 2025 tem sido marcado por recordes mensais na arrecadação federal. Apesar dos números históricos e do empenho da equipe econômica, o governo central — que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central — enfrenta um estrangulamento fiscal.

Segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, essa situação é causada pelo aumento significativo das despesas obrigatórias, pela repetição de déficits primários, pelo crescimento da relação dívida/PIB e pelo baixo nível de investimento público.

Fontes de Financiamento e Preocupações Futuras

A IFI alerta que, além do estrangulamento, as principais fontes de financiamento das ações públicas, como o aumento da carga tributária e do endividamento, estão apresentando sinais claros de esgotamento.

Economistas consultados projetam que a situação fiscal deve se agravar a partir de 2027, quando os precatórios — dívidas da União, estados e municípios provenientes de ações judiciais definitivas — voltarão a ser considerados nas metas fiscais estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Impacto dos Precatórios nas Finanças Públicas

A exclusão dos precatórios do cálculo ajuda o governo a cumprir a meta fiscal de 2026, que visa um superávit primário de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 34 bilhões. Dados do Ministério do Planejamento indicam que os precatórios contra a União para 2026 somam R$ 69,7 bilhões, abrangendo 270,3 mil beneficiários.

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Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, destaca que, embora os precatórios sejam excluídos da meta fiscal, eles aumentam o estoque da dívida pública, contribuindo para seu crescimento. Em agosto, a Dívida Bruta do Governo Geral alcançou 77,5% do PIB (R$ 9,6 trilhões), conforme dados do Banco Central.

Desafios Futuros e Necessidade de Reformas

De acordo com Pestana, a partir de 2027, um novo governo enfrentará desafios significativos. Ele acredita que será necessária uma reforma profunda na estrutura fiscal brasileira, que exigirá aprovação popular para implementar mudanças substanciais nas finanças públicas.

A Warren Investimentos projeta que o déficit primário do biênio 2025-2026, junto ao pagamento de juros, fará a dívida bruta aumentar de 76,5% do PIB em 2024 para 84,5% em 2026. Para conter desequilíbrios fiscais, a consultoria sugere duas medidas: substituir a regra de aumento real do salário mínimo pela correção pela inflação e não corrigir a remuneração dos servidores federais até 2030.

Projeções de Déficit e Sustentabilidade Fiscal

Se nenhuma medida for adotada, a Warren Investimentos prevê um déficit primário de 1,06% do PIB em 2027, aumentando até 1,82% em 2034. Para 2026, a projeção é de um déficit de R$ 96,6 bilhões, o que descumpriria a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões.

Excluindo despesas não computadas para a meta fiscal, o déficit deve ser de R$ 30,9 bilhões, compatível com o cumprimento da meta. A IFI também acredita que a meta fiscal de 2025, que é de déficit zero, será desafiadora, prevendo um déficit real de R$ 78 bilhões.

Consequências da Rejeição da MP 1.303

A Medida Provisória 1.303 previa arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025, mas foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Sem essa medida, o governo busca alternativas para alcançar as metas fiscais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a equipe econômica dividirá as medidas de ajuste fiscal em dois projetos de lei.

Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi de R$ 8,4 bilhões em setembro, representando um crescimento real de 33,42%.