Mesmo com queda de 71,2% na Amazônia, Brasil aprova novo roteiro para frear desmatamento até 2030

Aprovado em Brasília pelo CIM, o documento segue para a COP31, na Turquia, e o mapa doméstico dos combustíveis fósseis deve ser apresentado na terça-feira (10).

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A floresta amazônica | Foto: Reprodução/Exame
A floresta amazônica | Foto: Reprodução/Exame

O Brasil cumpriu a parte mais simples da lição de casa, e agora a expectativa se volta para a tarefa considerada mais difícil. Na sexta-feira (6), o governo aprovou seu roteiro nacional para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

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A decisão saiu da 6ª Reunião Ordinária do CIM, em Brasília, três dias depois de a presidência da COP30 apresentar os dois mapas globais, um para florestas e outro para combustíveis fósseis.

O documento vai na bagagem que o país levará à COP31, em Antália, na Turquia. Ainda falta o mapa dos fósseis doméstico, que deve ser apresentado na terça-feira (10). Para o Brasil cumprir sua meta climática (NDC) de reduzir em até 67% as emissões, acabar com o desmatamento é peça-chave, e é nesse ponto que o país chega à conferência da ONU com mais resultados para mostrar.

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Desmatamento cai em todos os biomas com planos próprios

Desde a retomada dos planos de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, em 2023, a taxa anual recuou 71,2% na Amazônia Legal e 48,4% no Cerrado. A queda compara os anos de 2022 e 2026, e ambos os biomas registraram os menores níveis de suas séries históricas.

Nos demais biomas, que passaram a contar com planos específicos, as quedas foram menores, mas significativas. No Pantanal, o desmatamento diminuiu 65,4%, enquanto no Pampa o recuo chegou a 41,7%. Na Caatinga, a redução foi de 34,3%, e na Mata Atlântica, de 15,3%.

Os números comparam o período de agosto de 2024 a julho de 2025 com os 12 meses anteriores.

O efeito também aparece no inventário de emissões. Entre 2022 e 2024, o país reduziu suas emissões líquidas em cerca de 560 milhões de toneladas de carbono equivalente, sobretudo por causa da forte queda na degradação florestal.

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O que prevê o roteiro brasileiro

O mapa não começa do zero. A ideia é acelerar metas e planos que já existem, mas que dependem de articulação e priorização para sair do papel. Ele se organiza em quatro frentes: conservação e uso sustentável das florestas, restauração florestal, continuidade do combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios, e redução da supressão legal de vegetação, com apoio de instrumentos econômicos.

Entre as prioridades estão financiamento, assistência técnica, capacidade institucional, governança, acesso a mercados, inovação e tecnologia. O maior nó, porém, está no dinheiro. Os recursos para florestas somaram cerca de US$ 84,5 bilhões em 2023, enquanto a necessidade estimada passa de US$ 300 bilhões por ano até 2030.

Hoje, a maior parte desses valores vem de orçamentos nacionais.

Uma das apostas é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil em Belém para remunerar países que mantêm a floresta em pé. Até outubro, sete países e dois investidores privados tinham prometido cerca de US$ 7,3 bilhões, incluindo US$ 1 bilhão do Brasil e o aporte mais recente da Holanda, anunciado após a reeleição do presidente Lula. A meta é chegar a US$ 10 bilhões até o fim de 2026, mas nenhum pagamento foi desembolsado até agora.

Dois mapas globais nasceram de um impasse

Em Belém, mais de 80 países apoiaram um roteiro para o fim dos combustíveis fósseis, e mais de 90 defenderam um para o desmatamento. Como as decisões da ONU exigem consenso entre quase 200 partes, nenhum dos dois entrou na convenção.

Na plenária de encerramento, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, anunciou que a própria presidência elaboraria os documentos. Trata-se de contribuições voluntárias, sem obrigações. Segundo Ana Toni, são mapas “para a implementação”, voltados a enfrentar desafios enormes.

O roteiro de desmatamento parte da meta acordada em Dubai de parar e reverter a perda de florestas até 2030. Trata-se de uma meta global, não dividida entre países, que exige estabilizar a área total de florestas do planeta até o fim da década. O documento liderado pelo Brasil sugere que cada país revise suas políticas em cinco etapas e traz quatro propostas de cooperação internacional e dez de financiamento.

Já o mapa dos fósseis pede que cada país avalie o quanto depende de petróleo, gás e carvão em três frentes: demanda de energia, oferta e economia. O texto acrescenta um critério extra, o de “quanta capacidade tem para mudar”. A partir daí, propõe um calendário em fases até 2033.

A primeira etapa reúne planos nacionais, fim de subsídios e corte de metano. Depois viriam a eletrificação e as redes e, por último, a redução da produção. O mapa não fixa metas nem prazos para ninguém e não classifica países.

Os dois roteiros pedem que as próximas presidências da COP mantenham o diálogo sobre os pontos em aberto até o segundo balanço global do Acordo de Paris, em 2028.

Mercado de carbono ganha diretrizes e Plano Clima ganha painel público

O CIM também definiu diretrizes para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e fixou limites para a autorização de ITMOs: 50 milhões de toneladas de carbono equivalente para 2026-2030, e mais 100 milhões para 2031-2035. Até a lista definitiva, a prioridade são atividades de remoção de carbono, como a restauração florestal, que é uma das frentes do novo mapa, e a redução de metano em aterros.

O comitê ainda validou o 2º Relatório Bienal de Transparência e a 5ª Comunicação Nacional. Também aprovou o 1º Relatório de Monitoramento do Plano Clima 2024-2035 e lançou o IndicaClima, sistema público do MMA para acompanhar a execução das ações do plano.

A Redação Brasil reúne a cobertura do Clique Fatos sobre o noticiário das cidades e dos estados brasileiros. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].

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