Brasil apresenta proposta para eliminar subsídios a combustíveis fósseis e liberar recursos fiscais
A proposta do Brasil visa não apenas eliminar subsídios a combustíveis fósseis, mas também redirecionar recursos para um futuro mais sustentável e competitivo.
Após sediar a COP 30, o Brasil enfrenta um desafio importante: equilibrar as promessas de um futuro sustentável com a realidade financeira. Em 10 de junho, o conselhão apresentou a primeira recomendação ao presidente Lula, que sugere a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.
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Esse movimento faz parte do pacote de diretrizes chamado Mapas dos Caminhos da Presidência da COP 30, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável.
A proposta para reformar os subsídios é vista como uma oportunidade dupla: além de corrigir distorções econômicas, ela poderia liberar recursos fiscais para investimentos em infraestrutura elétrica e bioeconomia, bem como em medidas de adaptação e compensação para estados produtores.
O documento enfatiza que essa não é apenas uma questão ambiental. Atualmente, o governo gasta para emitir carbono e depois investe novamente para mitigar esses danos, resultando em uma ineficiência que até economistas mais conservadores consideram insustentável.
Impacto dos Subsídios Fósseis
Organizações internacionais, como a AIE (Agência Internacional de Energia) e o FMI (Fundo Monetário Internacional), têm defendido a reforma desses subsídios. O motivo é claro: eles distorcem os preços do mercado, incentivam emissões de gases de efeito estufa e prejudicam a competitividade de tecnologias limpas.
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Além disso, consomem recursos públicos que poderiam ser usados em áreas mais prioritárias para o desenvolvimento econômico e social do país.
O documento do CDESS alerta que tanto os subsídios explícitos quanto os implícitos aos combustíveis fósseis criam incentivos econômicos que vão contra a meta de descarbonização. Assim, sugere um cronograma progressivo para reduzir esses incentivos, acompanhado por mecanismos de proteção social e investimentos em alternativas sustentáveis.
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Os dados são expressivos: entre 2023 e 2024, o Brasil cortou 42% dos subsídios às fontes fósseis, reduzindo – os de R 81,7 bilhões para R 47 bilhões. Essa redução ocorreu sem impactos drásticos nos preços ou na arrecadação, impulsionada pela retomada do PISCofins sobre a gasolina.
Desafios e Oportunidades
A discussão agora gira em torno da necessidade desses subsídios. Seus defensores alegam que são essenciais para garantir segurança energética e proteger consumidores vulneráveis. No entanto, estudos indicam que uma parte considerável da produção nacional de petróleo já é lucrativa sem esses incentivos.
Além disso, fica evidente que as vantagens das riquezas provenientes do petróleo não chegam às famílias mais pobres. Os subsídios ao consumo se mostram regressivos, beneficiando principalmente quem possui veículos com motores a combustão. Por outro lado, o Brasil conta com uma matriz elétrica limpa e recursos renováveis abundantes que podem ser explorados para uma transição mais sustentável.
A manutenção dos subsídios fósseis representa um retrocesso tecnológico; cada ano perdido neste processo apenas aumenta a dependência da economia em relação ao setor fóssil. Portanto, qualquer reforma deve ser planejada com cautela. O próprio documento do CDESS reconhece a importância de uma transição responsável e previsível.
Próximos Passos na COP 31
No próximo encontro da COP 31 na Turquia, o Brasil terá uma chance valiosa de apresentar um cronograma para reformar os subsídios aos combustíveis fósseis. Essa urgência não é apenas retórica; cada ano adicional sob os atuais subsídios cria mais dependências econômicas no setor fóssil.
Seja agora ou em um futuro próximo, essa agenda precisa ser prioridade tanto neste quanto no próximo ciclo governamental.