A Organização Mundial do Comércio recebeu o pedido de consultas apresentado pelo governo Lula em resposta às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
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A decisão, divulgada em um documento encaminhado a Genebra, sinaliza o início de uma disputa comercial que poderá se prolongar por meses ou anos.
A ação questiona o chamado “Fair and Reciprocal Plan” (Plano Justo e Recíproco) dos EUA, programa que prevê a imposição de tarifas “recíprocas” a países que os norte-americanos consideram parceiros comerciais que não oferecem tratamento equivalente a produtos e empresas dos EUA. O Brasil aponta que as sobretaxas adotadas violam normas fundamentais do comércio global, como o princípio da “nação mais favorecida”, já que outros países não foram submetidos a tarifas similares.
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O governo brasileiro questiona a fundamentação legal das tarifas, em resposta aos argumentos dos EUA que envolvem segurança nacional e questões jurídicas internas do país, incluindo processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e decisões do Supremo Tribunal Federal que afetam empresas de tecnologia americanas. Para o Brasil, tais alegações não possuem relação direta com o comércio e representam um uso inadequado de instrumentos comerciais.
O governo Lula ressalta que a aplicação unilateral dessas tarifas pelos EUA desrespeita o compromisso de solucionar disputas comerciais por meio dos mecanismos da OMC, contornando o sistema internacional e afetando os interesses do Brasil.
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O documento descreve as várias leis internas americanas aplicadas para justificar as tarifas e solicita que os Estados Unidos reavaliem as medidas e procurem uma solução negociada.
A posição do governo de Donald Trump é esperada para que o processo de negociações comece oficialmente. Em caso de falta de consenso entre as partes, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel de arbitragem na OMC para análise do caso.
Fonte por: Carta Capital
