Braga resiste à pressão do setor e não deve fazer grandes mudanças no PL dos minerais críticos
A proposta está prevista para ser votada nesta quarta – feira (2), depois de representantes de mineradoras e entidades do setor intensificarem as articulações no Congresso nesta terça – feira (1º.
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Braga tem dito que quer preservar o conteúdo central do projeto e evitar alterações que façam a matéria retornar à Câmara dos Deputados. O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta, e o parlamentar foi designado relator no plenário.
Setor tenta limitar poderes previstos no projeto
Diante da resistência do relator, o setor privado passou a priorizar mudanças pontuais ou de redação. A intenção é reduzir a margem de interpretação do governo na regulamentação futura sem modificar a estrutura principal da proposta.
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Entre as medidas defendidas estão a retirada ou substituição de expressões consideradas abertas e a definição de limites mais objetivos para o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos). Empresas criticam o espaço de decisão dado ao poder público em dispositivos que ainda dependerão de regulamentação.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que o futuro conselho homologue operações e contratos ligados a projetos e ativos considerados estratégicos. A regulamentação também poderá estabelecer parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados à exportação.
Parte relevante dos critérios, porém, será definida posteriormente pelo Executivo.
Emendas propõem prazos e nova composição do CIMCE
Com poucas perspectivas de mudanças estruturais, mineradoras passaram a apoiar emendas que estabelecem limites diretamente na lei. As propostas incluem prazos para a análise de operações, critérios para uma eventual negativa do governo e ajustes em expressões relacionadas às exportações.
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Uma emenda do senador Wilder Morais (PL – GO) mantém a exigência de homologação, mas fixa prazo de 30 dias para a decisão do poder público. Se não houver manifestação nesse período, a operação seria aprovada automaticamente. A proposta também exige que uma eventual negativa seja justificada por elementos concretos que comprovem efetiva ofensa à soberania nacional ou ao interesse público.
Wilder Morais apresentou ainda uma mudança na composição do CIMCE. Pelo texto da Câmara dos Deputados, o colegiado poderá ter até 15 representantes de órgãos do Executivo federal, além de integrantes de outros segmentos. A emenda reduz a participação do governo federal para cinco representantes e amplia de dois para cinco as vagas do setor privado.
Já uma emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP – RS) altera o trecho sobre exportações. O texto retira a expressão “compromissos de agregação de valor” e mantém apenas a possibilidade de estabelecer parâmetros e requisitos técnicos.
Resistência aumenta pessimismo entre mineradoras
A avaliação de empresas do setor é que a falta de critérios objetivos pode elevar a insegurança jurídica em projetos que envolvem investimentos bilionários, capital estrangeiro e contratos de longo prazo. Por isso, a estratégia é deixar o maior número possível de regras definido na própria lei.
Mesmo integrantes do setor privado reconhecem que uma parcela relevante do alcance da política de minerais críticos continuará dependente de regulamentação posterior. Mineradoras tentam convencer Braga de que as emendas não alteram os objetivos do projeto, mas criam salvaguardas jurídicas para sua aplicação.
O relator tem resistido principalmente a propostas que reduzam de forma ampla os poderes atribuídos ao governo e ao novo conselho. Senadores de oposição discutem adiar a votação para ampliar as negociações, mas parlamentares e representantes do setor consideram essa possibilidade de difícil execução.
A percepção entre as mineradoras é que, se o texto for aprovado praticamente como saiu da Câmara dos Deputados, parte da disputa poderá chegar ao Judiciário. Representantes ouvidos pela CNN projetam uma judicialização extensa caso a regulamentação use de forma ampla os poderes previstos no projeto.
A preocupação está nos conceitos subjetivos, na homologação de operações privadas e nas regras futuras para exportações, que podem gerar disputas sobre os limites de atuação do Executivo.
Apesar das críticas, o setor privado não se posiciona majoritariamente contra a aprovação da política de minerais críticos.
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
