Bolsonaro entrega arsenal à Polícia Federal em Brasília
Bolsonaro entrega arsenal à Polícia Federal em Brasília como cumprimento de medidas cautelares judiciais.
A defesa do ex – presidente Jair Bolsonaro deve entregar à Polícia Federal nesta segunda – feira, dia 6 de julho [Nota interna para ajuste da data se necessário], um arsenal composto por onze armas de fogo registradas em seu nome.
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Essa determinação faz parte das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi proferida na última sexta – feira, dia 3. Com a entrega dos itens armados, o objetivo é cumprir uma restrição judicial enquanto ele permanece sob prisão domiciliar humanitária desde março devido aos motivos relacionados ao estado de saúde do ex – presidente e sua pena total de 27 anos e três meses.
Decisão sobre porte: manutenção da custódia versus armas
Na decisão tomada por Alexandre de Moraes em relação à situação jurídica de Bolsonaro, ficou estabelecido um equilíbrio entre direitos fundamentais e obrigações legais. O ministro manteve as condições que permitem o cumprimento da prisão domiciliar com base nos aspectos humanos; no entanto, determinou a revogação imediata tanto do direito de portar arma quanto do certificado associado às categorias Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC.
O acervo obrigatório inclui não apenas uma pistola Glock — recolhida durante blitz realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal há 15 de junho —, mas também outras dez armas vinculadas ao ex – presidente em geral.
Entre os itens listados para apreensão estão pistolas variadas, espingardas potentes e fuzis. A medida visa garantir que o arsenal seja retirado da circulação sob as regras estabelecidas pelo STF neste momento processual delicado.
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Detalhes sobre a origem das armas no processo
O episódio inicial que motivou parte dessa determinação ocorreu quando policiais militares encontraram uma pistola Glock registrada na posse do nome de Bolsonaro dentro de um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva, membro integrante da equipe de segurança pessoal do ex – presidente.
Segundo relatos factuais apurados pela Justiça Eleitoral e divulgados ao Supremo Tribunal Federal (STF), essa arma havia saído dos limites residenciais onde o mantan presidente estava cumprindo pena. Após ser formalmente intimada pelo STF para prestar esclarecimentos adicionais, a defesa apresentou informações à corte indicando que aquela pistolas já se encontrava inoperante no momento em questão; além disso, alegou ter sido entregue aos cuidados de segundo – sargento do Exército Brasileiro com destino exclusivo para manutenção técnica especializada.
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PGR avalia incompatibilidade das armas
A Procuradoria – Geral da República encaminhou um parecer detalhado ao Supremo Tribunal Federal sobre todo esse desenrolar processual e o manejo dos armamentos. Embora os procuradores não tenham entendido neste documento específico uma falta grave capaz de alterar a situação atual da execução penal ou regime prisional do ex – presidente Bolsonaro,
eles sustentaram veementemente que manter qualquer tipo de arma de fogo é totalmente contrário à condição jurídica em que ele se encontra, especialmente por estar cumprindo prisão domiciliar sob as regras impostas pelo STF E ainda respondendo simultaneamente a diversos outros procedimentos judiciais.
Com esta entrega obrigatória das onze armas para a Polícia Federal nesta segunda – feira (dia 6), a defesa cumpre integralmente mais um conjunto importante dessas medidas cautelares determinadas pela Justiça. Apesar disso, o ministro Alexandre Moraes manteve todas as demais restrições já estabelecidas no regime da custódia do ex – presidente Bolsonaro dentro de sua residência familiar até novas deliberações legais sobre seu caso.**.