O Supremo Tribunal Federal publicou a decisão que fundamentou as medidas cautelares em desfavor do ex-presidente, compreendendo o cumprimento do domicíl…
Na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes considerou uma “confissão flagrante” de atos criminosos cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, visando coagir e obstruir a Justiça brasileira. Com base nisso, foram impostas medidas cautelares contra ambos. Eles são acusados de crimes de coagção no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação envolvendo organização criminosa (Artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).
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Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; será monitorado com tornozeleira eletrônica; não manterá contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosamente e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis decorrentes de negociações fraudulentas e criminosas com evidente obstrução à Justiça e clara intenção de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.
A ação penal 2668 acusa Bolsonaro e outros sete aliados, incluindo militares e civis, de terem coordenado uma tentativa frustrada de golpe de Estado, visando manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições.
Com informações da Agência Brasil. Publicado por Fernando Dias.
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Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.