Preocupação do setor financeiro com suspensão do crédito consignado do INSS
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta expressaram sua preocupação com uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 29 de abril de 2026, o TCU suspendeu modalidades de crédito consignado vinculadas aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Riscos de Fraude e Impacto no Mercado
Segundo os representantes do setor financeiro, é crucial mitigar os riscos de fraudes no sistema consignado do INSS. A paralisação generalizada do crédito consignado do INSS impacta diretamente aposentados e pensionistas que utilizam essa linha para quitar dívidas mais caras, cobrir despesas médicas e pagar contas.
Aproximadamente 17 milhões de beneficiários do INSS possuem empréstimos consignados, representando cerca de 4 em cada 10 aposentados e pensionistas do país.
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Os grupos enfatizaram que a taxa média de juros praticada, de 1,82% ao mês, é uma das mais baixas oferecidas a pessoas de baixa renda no mercado financeiro brasileiro. A interrupção do mercado consignado, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com descontos mensais de aproximadamente R$ 9 bilhões, representa um prejuízo significativo.
A situação afeta, principalmente, uma população vulnerável financeiramente.
Decisão do TCU e Medidas Preventivas
A decisão do TCU, liderada pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, foi motivada pela identificação de vazamentos de dados, acessos não autorizados a informações de segurados e irregularidades no monitoramento das transações. As fraudes detectadas incluem contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos para menores de idade sem autorização judicial e depósitos em contas de terceiros.
Para reativar as operações, o TCU condicionou a retomada das concessões à implantação de travas de segurança e controles automatizados no sistema eConsignado.
A ABBC, Febraban e Zetta planejam buscar a modulação dos efeitos da decisão cautelar, visando implementar as medidas e controles definidos pelo TCU de forma gradual e verificável, preservando a proteção aos beneficiários e evitando a suspensão total da oferta do consignado.
A suspensão das modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanece em vigor até que o Tribunal tome uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
