Banco Central: prazo para exchanges pedirem licença termina e quem não tiver aval deixa de operar

As empresas de ativos virtuais precisam de autorização do Banco Central (BC) para seguir atuando no Brasil, e o prazo para pedi-la terminou na sexta-feira, 30. As companhias enquadradas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) podem fazer compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos.

Quem não obtiver a chancela do regulador, porém, não poderá seguir operando no País.

O movimento mostra um setor se preparando para um ambiente mais regulado. Algumas empresas já protocolaram o pedido, outras confirmaram que fariam a solicitação e há ainda as que informaram ter entrado com a documentação por canais próprios.

Quais empresas pediram autorização ao Banco Central

Segundo apuração da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já protocolaram os pedidos ou confirmaram à reportagem que fariam a solicitação Binance, Coinsxyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade.

Outras companhias, como Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo, informaram por canais próprios que entraram com o pedido. Já a plataforma SPSAV Monitor aponta que também buscam licença Banco BS2, Azify, Manteca, Nox Pay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, Redot Pay Brasil, Obsidiam, Ettica Pagamentos, Prata Digital, O3 Trade, Belo Brasil, TCR, Grupo Braza, Velaro Network, Suit Coin, Neo Ativos Virtuais, TRKBIT, Cademartori Z Soluções, BT Corretora de Câmbio, Stark Bank, S3 CACEIS, Nonco e The BCB.

Mercado Bitcoin pediu licença mesmo tendo corretora regulada

O Mercado Bitcoin é um dos casos mais chamativos do setor. O grupo já tem uma corretora de títulos e valores mobiliários (CTVM) regulada pelo BC, o que dispensaria a necessidade de uma nova licença.

Mesmo assim, a empresa optou por pedir autorização específica para a exchange original, onde se concentra a maior parte dos clientes. A decisão evita a complexidade de migrar essa base para outra companhia.

O que muda para quem não pediu licença

As empresas que não solicitarem autorização poderão continuar oferecendo serviços de ativos virtuais por meio de parceiros licenciados, no modelo de Crypto as a Service (CaaS). Essa infraestrutura permite oferecer compra, venda, custódia e transferência de criptomoedas aos próprios clientes sem desenvolver a tecnologia e sem pedir autorização própria ao BC, desde que a operação respeite as regras aplicáveis.

A Bitso, por exemplo, passou sua base de clientes para o Mercado Bitcoin e deixou o mercado brasileiro, mantendo as operações no restante da América Latina. Já a NovaDAX deu aos clientes a opção de retirar os recursos da plataforma. Segundo a empresa, ainda restavam 15% dos ativos ali, e a equipe seguia contatando esses clientes de forma ativa. O que não fosse resgatado até o dia 30 seria convertido compulsoriamente pela companhia.