Auditoria do TCU expõe irregularidades em voos da FABA e sugere mudanças urgentes

Auditoria do TCU Revela Uso de Jatinhos da FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou 111 voos com a presença de apenas uma autoridade entre os anos de 2020 e 2024. Essa informação foi revelada em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Defesa a reformulação das normas de utilização das aeronaves oficiais.

O prazo estipulado para a apresentação de um plano de trabalho é de 30 dias.

O acórdão, publicado na última quarta-feira (15), indica que a União poderia economizar cerca de R$ 81,6 milhões anualmente se optasse por transportar suas autoridades em voos comerciais. Isso se deve ao fato de que um terço dos voos ocorre entre destinos bem servidos pela aviação comercial, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de uma alta taxa de ociosidade, conforme apontado pela auditoria.

Justificativas e Controle de Uso das Aeronaves

Os técnicos do TCU calcularam os valores com base na planilha de custos total fornecida pela FAB e no preço médio das passagens aéreas comerciais. O relatório destaca que “o custo substancialmente mais elevado requer fundamentação formal e clara que justifique o uso da aviação oficial em vez da comercial”.

Além disso, a maioria dos voos analisados não apresenta justificativas adequadas para a utilização das aeronaves da FAB.

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O tribunal também observou que a FAB carece de um controle interno eficaz para evitar que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem o serviço. O documento ressalta que “o Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”.

Imprecisões nas Normas de Transporte

O TCU apontou que o decreto e uma portaria normativa do Ministério da Defesa contêm disposições imprecisas e, em alguns casos, conflitantes. Na forma atual, essas normas permitem o uso das aeronaves por um número indefinido de agentes públicos, não delimitando claramente a necessidade do uso e atribuindo a responsabilidade pela alocação de vagas remanescentes ao requisitante, e não ao operador do serviço.

O relatório critica um artigo do decreto que confere à autoridade solicitante do voo o poder de decidir quem ocupará os assentos livres, o que pode resultar em caronas indevidas nos aviões da FAB. A falta de critérios objetivos para essa alocação é vista como uma violação do princípio da impessoalidade na administração pública.

Exemplo de Uso de Assentos Livres

O relatório menciona um voo recente que transportou uma comitiva do Exército de Curitiba (PR) para a Base Aérea de Santa Maria (RS) no dia 8 de abril. O voo contou com 16 passageiros, incluindo as esposas de generais. O comandante da Força, general Tomás Paiva, estava presente para participar da formatura de uma turma da Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas (EASA), em Cruz Alta (RS).

A CNN tentou contato com o Exército para esclarecer a presença das esposas, mas não obteve resposta.

Em nota, a Força informou que “o apoio da FAB, embora não costumeiro ao comandante, foi imprescindível para que o mesmo pudesse se fazer presente nas atividades mencionadas em locais afastados de aeroportos de grande porte e com baixíssima disponibilidade de voos comerciais”.

Voos da FAB em 2026

Um levantamento da CNN revelou que, somente em 2026, até 15 de abril, a FAB realizou 279 voos com autoridades do primeiro escalão do governo federal. O ex-ministro da Educação, Camilo Santana, foi o que mais utilizou os jatinhos oficiais, com um total de 52 voos.

Março foi o mês com o maior número de viagens, totalizando 111 voos, seguido por janeiro com 87 e fevereiro com 81.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também utilizou o transporte da FAB, realizando 33 voos. Por outro lado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não requisitou jatinhos da FAB durante seu mandato como chefe do Poder Judiciário.