Assembleia da Venezuela aprova acordo que dá aos EUA acesso a 20% do petróleo do país

Em um movimento que pegou o mercado de surpresa, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em 1º de setembro, um acordo que permite aos Estados Unidos acesso a um quinto das reservas de petróleo do país. O pacto, celebrado pelo governo venezuelano como um projeto “binacional”, foi assinado entre o Departamento de Defesa e o Departamento de Estado norte – americanos e a empresa venezuelana NABEP (North American Blue Energy Partners.

O documento que detalha o acordo prevê que a NABEP, segunda maior produtora privada de petróleo da Venezuela, receba uma concessão para explorar 17 campos de petróleo por 100 anos. As reservas desses campos são estimadas em 65 bilhões de barris.

Como contrapartida, os EUA terão uma participação acionária de 35% na empresa controladora, receberão 20% da produção de petróleo de forma garantida e terão direito de preferência na compra de todo o restante do petróleo extraído.

Os termos do acordo e o papel de Alejandro Betancourt

O governo venezuelano, por sua vez, afirma que o acordo tem duração de 25 anos, em conformidade com a Lei de Hidrocarbonetos do país. Segundo as autoridades, a NABEP pagará mais de US209 bilhões (cerca de R 1 trilhão) em royalties e impostos. O presidente interino da Venezuela, Rodriguez, declarou que o pacto garantirá US100 bilhões em investimentos, deixando aproximadamente US 19 (cerca de R 96) para o país por cada barril produzido.

O nome por trás da NABEP é o do bilionário venezuelano Alejandro Betancourt, que cofundou a empresa em 2024 com o também bilionário Harry Sargeant, da Flórida. Sargeant vendeu suas ações na empresa no mês passado. De acordo com fontes familiarizadas com a política dos EUA para a Venezuela, Betancourt foi peça – chave no planejamento norte – americano que antecedeu a operação de 3 de janeiro, que removeu o ex – presidente venezuelano do poder e o levou a Nova York para responder a acusações de tráfico de drogas — acusações que ele nega.

Controvérsias e dúvidas sobre a legalidade

O acordo não passou por um processo competitivo e suas negociações ficaram em sigilo até a semana passada. Especialistas manifestaram dúvidas quanto à legalidade do pacto, especialmente porque caberia aos EUA — e não à Venezuela — a escolha do modelo e das empresas que operarão os campos.

A negociação ocorre em meio a uma ampla reforma da legislação sobre hidrocarbonetos e à migração de dezenas de joint ventures para novos termos, processo que ainda não foi concluído.

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Betancourt, que já foi investigado nos Estados Unidos, na Espanha e na Suíça, nunca foi formalmente indiciado. Uma autoridade dos EUA, que pediu anonimato, afirmou que a maioria dos problemas jurídicos do empresário remonta a quase uma década e que ele é o melhor parceiro para impulsionar a produção de petróleo da Venezuela.

Betancourt é um membro de destaque dos chamados “Bolichicos” — uma geração de empresários que acumulou fortunas durante o governo do ex – líder Hugo Chávez. Em 2012, ele firmou uma parceria com a estatal PDVSA para operar campos maduros no oeste do país, que se tornariam a base da produção da NABEP.

O potencial técnico e o impacto nos EUA

Os 65 bilhões de barris de petróleo vêm de 17 campos, com a maior parte das reservas situada em oito grandes blocos na Faixa do Orinoco, a principal região produtora da Venezuela. As áreas restantes estão no Lago de Maracaibo, um polo tradicional que carece de investimentos.

Uma análise da consultoria Gas Energy Latin America, sediada em Buenos Aires, constatou que os campos contêm 63,7 bilhões de barris em reservas provadas, com base em um fator de recuperação de 20% — tecnicamente viável, mas ainda não alcançado na prática.

Segundo especialistas, o esgotamento dessas reservas levará mais de 25 anos. As áreas oferecem aos EUA uma combinação de ativos greenfield (novos projetos) e brownfield (instalações existentes), permitindo que a operadora comece com uma base de produção exportável.

O volume de petróleo poderá aumentar com os reparos na infraestrutura do Lago de Maracaibo e os planos de desenvolvimento para áreas inexploradas da Faixa do Orinoco. Atualmente, cerca de 60% das exportações de petróleo da Venezuela já seguem para os EUA.

Diante da pressão política sobre os preços da gasolina, que subiram em meio ao conflito com o Irã, Washington afirmou que o novo suprimento de barris venezuelanos ajudará a recompor a Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA, que caiu para 290 milhões de barris neste mês, aproximando – se do nível mais baixo em 44 anos.