As tarifas que precisam ser elevadas para compensar o Imposto sobre Operações Financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) alternativas ao decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). a arrecadação estimada para atender ao arcabouço fiscal será alcançada por outros meios.

Após extensa reunião com os líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad comunicou que a compensação passará por um maior recolhimento das empresas de apostas esportivas, as bets, e pela extinção da isenção de rendimentos de títulos de renda fixa.

Entre as alterações estão a recalibração do decreto do IOF, uma medida provisória com compensações de arrecadação, uma PEC para revisão de benefícios tributários e o compromisso com o controle e revisão de gastos primários. As propostas ainda precisam ser aprovadas no Congresso Nacional.

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Taxação das apostas

Haddad anunciou o aumento das taxas das apostas visando compensar, em parte, a revisão da arrecadação devido ao retrocesso do IOF. Dessa forma, a tributação sobre as empresas de apostas esportivas aumentará de 12% para 18%.

LCI e LCA

Outra medida de arrecadação identificada pelo governo foi a extinção da isenção sobre os ganhos de investimentos em renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) agora serão tributadas com 5% no Imposto de Renda (IR).

Contribuição Social sobre a Lucro Líquido.

O governo deve, por fim, modificar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta é igualar a tributação de fintechs àquela aplicada aos bancos.

As instituições financeiras atualmente praticam cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a alteração, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.

Isenções fiscais

Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo cortes de aproximadamente 10% nas isenções fiscais, conforme declarado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Fonte por: CNN Brasil