Arrecadação federal com apostas cresce 16.000% em setembro, totalizando R$ 1,2 bilhão

Arrecadação da Receita Federal com Apostas Aumenta Significativamente

A Receita Federal arrecadou R$ 1,2 bilhão em setembro com a tributação de casas de apostas. Esse valor representa um crescimento impressionante de 16.099% em comparação ao mesmo mês de 2024, quando foram arrecadados apenas R$ 7 milhões.

O mercado regulado de apostas foi totalmente implementado em janeiro de 2025. Desde essa data, apenas as empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar legalmente no Brasil.

Acumulado do Ano e Alíquota de Tributação

No acumulado de 2025, a arrecadação com jogos de azar e apostas cresceu 17.962% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 6,8 bilhões de janeiro a setembro.

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A arrecadação proveniente da tributação das casas de apostas está atrelada a uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos. Em junho, o governo federal lançou uma medida provisória que aumentava essa alíquota para 18%, mas a proposta perdeu a validade.

Impacto da Regulamentação

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, comentou sobre a mudança legislativa. Ele destacou que a comparação com um período sem regulamentação explica o aumento extraordinário de 16.000%. Essa situação é peculiar, pois antes não havia uma regulamentação para as casas de apostas.

O cenário atual reflete a importância da regulamentação para o setor e suas implicações na arrecadação tributária.