Antes de levar caso Master ao plenário, Fachin cobra respostas sobre quatro pontos
Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues terão cinco dias para responder antes da decisão de Fachin sobre o plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador – geral da República, Paulo Gonet, e o diretor – geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre a crise envolvendo o caso Master.
A decisão foi tomada após a Procuradoria – Geral da República pedir a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
Fachin listou quatro pontos que deverão ser esclarecidos antes de decidir se levará a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal. As respostas serão apresentadas pelos ministros, pelo procurador – geral da República e pelo diretor – geral da Polícia Federal.
Questões sobre a investigação do caso Master
O primeiro ponto envolve o cumprimento, pela, dos procedimentos legais previstos para investigações que atingem autoridades com foro privilegiado. Ministros do Supremo Tribunal Federal só podem ser julgados pela própria corte.
Também deverão ser apurados eventuais indícios de uso indevido de credenciais de acesso institucional e de possível vazamento de informações relacionadas à investigação. Fachin quer esclarecimentos sobre como esses dados teriam sido acessados ou divulgados.
O terceiro item trata das circunstâncias das ações sob responsabilidade de André Mendonça. O presidente do Supremo Tribunal Federal quer saber como Mendonça identificou as pessoas citadas nas investigações do caso Master e se indicou quais delas tinham foro privilegiado.
Essa informação poderia alterar o rito processual aplicável ao caso. Por isso, a forma como as pessoas foram identificadas e classificadas aparece entre os pontos centrais do despacho de Fachin.
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Manifestações podem definir análise no plenário
O quarto questionamento diz respeito às medidas adotadas pela no exercício da fiscalização do trabalho da Polícia Federal. A intenção é verificar se a corporação seguiu os ritos legais previstos para investigar ministros do Supremo.
Depois de receber as manifestações, Edson Fachin decidirá se submete a discussão ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há, no despacho, indicação sobre a data de uma eventual análise pelos demais ministros.
Moraes, Mendonça, Gonet e Rodrigues também deverão se pronunciar sobre o, que trouxe à tona mensagens entre Vorcaro Moraes e o pedido de nulidade apresentado pelo procurador – geral da República. O parecer da PGR foi o que levou Fachin a solicitar os esclarecimentos antes de definir os próximos passos da apuração.