ANS define tetos de reajuste para planos antigos com Termo de Compromisso

Os reajustes de planos de saúde contratados sob condições mais antigas estão sendo definidos por tetos específicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A regulamentação é particularmente detalhada porque abrange contratos vinculados aos chamados Termos de Compromisso.

Para o ano corrente, os percentuais máximos variam entre 5,52% e até mesmo 6,2%, dependendo do tipo específico da operadora ou seguradora envolvida no contrato antigo.

Limites atuais para diferentes tipos de plano

A ANS determinou que as taxas máximas aplicáveis diferem conforme a natureza jurídica das empresas. As seguradoras especializadas em saúde, por exemplo, têm teto mais elevado, de 6,2% ao ano. Essa categoria inclui grandes nomes como a SulAmérica.

Já o limite estabelecido é diferente quando se trata de operações focadas na medicina de grupo. Para essas companhias — citando Amil —, os reajustes não ultrapassarão 5,52% do valor contratado no período anterior ao ajuste.

Esses índices máximos são calculados com base em metodologia específica da ANS e consideram a variação das despesas assistenciais dos beneficiários, somada a outros fatores previstos pela agência.

Origem histórica: Termo de Compromisso

Essa regra especial é destinada exclusivamente aos assinantes cujos planos foram firmados antes mesmo da Lei nº 9.656/1998 (Lei Geral de Planos). Esses indivíduos ainda estão vinculados àqueles chamados “Termos de Compromisso”.

Os acordos originais que definiram esses termos são do ano de 2004. Naquela época, foi necessário padronizar os reajustes desses tipos específicos de plano porque as cláusulas contratuais iniciais eram consideradas pouco claras e geravam insegurança jurídica.

Leia também

Quem vai ao cemitério em Finados em SP deve ir cedo: chuva forte pode chegar à tarde e à noite

Efeito manada: por que o cérebro copia o grupo e como isso pesa nas suas compras e opiniões

12 nail arts em verde oliva para novembro de 2026: de francesinha fina a efeito marmorizado

Segurança contratual

A medida regulatória visa garantir o tratamento isonômico — ou seja, igualdade no direito— para todos. Além disso, a ANS busca oferecer previsibilidade total aos beneficiários quanto ao aumento das mensalidades em um período determinado.

Analisando dados anteriores como comparação histórica, ficou claro que já houve variações significativas nos tetos máximos estabelecidos pela agência; por exemplo, os limites previstos para 2025 foram de 7,16% para seguradoras e atingiram 6,47% quando se tratava da Amil nesse mesmo ano civil passado.

Assim, o objetivo principal é manter sempre o alinhamento entre as regras atuais dos planos regulamentados pelo setor saúde suplementar. A padronização garante segurança jurídica tanto aos consumidores quanto às operadoras envolvidas no sistema até hoje em dia.